A operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a fonte do jornalista que revelou informações sobre o suposto uso indevido de veículo oficial por Flávio Dino cria um precedente intimidatório para jornalistas, fontes e denunciantes. Ao atingir quem fornece informações de interesse público, a medida enfraquece o sigilo da fonte, uma das principais garantias do jornalismo.
O sigilo da fonte não protege apenas jornalistas, mas assegura que cidadãos possam denunciar irregularidades sem medo de retaliação. Ao enfraquecer essa garantia, o resultado é a redução de denúncias, o enfraquecimento da fiscalização do poder público e o fortalecimento da blindagem de irregularidades cometidas por autoridades e agentes públicos.
Nesta terça-feira (11), Moraes autorizou a busca e apreensão contra o jornalista Luís Pablo e o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado pela investigação como uma das fontes do repórter. Os dois passaram a ser investigados após a publicação de reportagens sobre o ministro Flávio Dino, que também integra o STF.
Entre elas está uma reportagem que mostrava Dino utilizando um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) durante um deslocamento à praia ao lado de familiares. O ministro nega qualquer irregularidade e afirma que o carro blindado foi disponibilizado por razões de segurança institucional.
A operação foi autorizada no âmbito de uma investigação que tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) e que foi encaminhada a Moraes por conexão com o Inquérito das fake news. Na decisão que embasou a medida contra Luís Pablo, o ministro afirma que o jornalista “se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos”, o que teria implicado em “exposição indevida relacionada à segurança de autoridades”.
Informações relevantes dependem da confiança das fontes
Para Jamil Assis, a proteção da fonte não deve ser compreendida como um privilégio da imprensa, mas como uma garantia oferecida à própria sociedade.
“A proteção da fonte protege, sobretudo, o direito da sociedade de conhecer fatos de interesse público que dificilmente viriam à tona por canais oficiais. Em temas como corrupção, abuso de poder ou funcionamento interno das instituições, muitas informações relevantes dependem de pessoas dispostas a falar sob a garantia de confidencialidade”, afirma.
Assis ressalta que o sigilo da fonte é uma condição prática para que o jornalismo exerça sua função de fiscalização e leve ao conhecimento público informações que, muitas vezes, autoridades ou instituições prefeririam manter longe dos holofotes. Sem essa proteção, explica, potenciais denunciantes passam a avaliar não apenas a relevância da informação que possuem, mas também os riscos pessoais envolvidos em torná-la pública.
“O primeiro efeito é bastante simples: as pessoas deixam de falar. A identificação de uma fonte pode transmitir uma mensagem a muitas outras: colaborar com a imprensa tem um custo. É esse efeito difuso de intimidação que mais preocupa”, diz.
Autocensura torna invisíveis denúncias de interesse público
O impacto dessa proteção pode ser observado na prática. Boa parte das reportagens que revelam informações sobre autoridades, grandes empresas e instituições públicas depende de fontes que aceitam falar apenas sob garantia de confidencialidade.
Revelações feitas pela imprensa, nos últimos meses, apontaram relações de ministros do STF, parlamentares e integrantes do Executivo com o Banco Master. Informações envolvendo o próprio ministro Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, também do STF, só chegaram ao conhecimento público porque pessoas com acesso a dados e bastidores decidiram falar com a imprensa sob garantia de confidencialidade. Episódios como esses ilustram como informações de elevado interesse público só chegam ao conhecimento da sociedade porque há fontes dispostas a assumir riscos para revelá-las.
Os impactos do enfraquecimento dessa proteção, porém, são difíceis de mensurar justamente porque se manifestam naquilo que deixa de acontecer. Assis afirma que alguns sinais podem indicar esse fenômeno, como a redução do número de fontes dispostas a conversar, a maior resistência ao compartilhamento de informações e o abandono de canais digitais de comunicação.
“O problema democrático da autocensura é justamente sua invisibilidade: muitas vezes só percebemos a informação que chegou ao público, não aquela que deixou de chegar”, acrescenta.
Constituição reconhece a importância do sigilo da fonte
O entendimento de que fontes precisam ser protegidas para que a sociedade tenha acesso a informações relevantes não é apenas uma opinião de especialistas. A proteção foi elevada ao patamar de direito fundamental pela Constituição Federal de 1988, que reconhece que a circulação de informações de interesse público depende, muitas vezes, da preservação da identidade de quem decide revelá-las.
A Constituição, inclusive, assegura de forma expressa o acesso à informação e o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional (art. 5º, inciso XIV). Ao elevar a proteção ao status de garantia fundamental, o constituinte reconheceu que a sociedade depende da atuação da imprensa para fiscalizar autoridades, denunciar abusos e revelar informações que o poder público nem sempre tem interesse em divulgar.
Para Katia Magalhães, advogada especialista em responsabilidade civil, o sigilo da fonte é uma garantia indispensável ao funcionamento da própria democracia. “O sigilo da fonte é uma das maiores garantias constitucionais do próprio funcionamento da democracia. O jornalista não consegue sequer trabalhar, muito menos investigar fatos mais delicados, sem a figura da fonte mantida em sigilo”, afirmou em análise publicada no YouTube.
Segundo ela, o papel fiscalizador exercido pela imprensa ajuda a explicar por que a proteção às fontes recebeu status constitucional. “A atividade do jornalismo é considerada, nas democracias, o quarto poder, porque é a voz da sociedade e exerce a função de vigiar os Três Poderes constituídos”, conclui.
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