“O futuro é glorioso”. Esse é o título do plano de governo de Renan Santos, candidato a presidente da República pelo partido Missão nas eleições de 2026.
O documento entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é um resumo do Livro Amarelo, que é base do que pensa o partido fundado por membros do Movimento Brasil Livre (MBL), notadamente o deputado federal Kim Kataguiri. O plano de governo é um resumo de 51 páginas do livro, que tem cerca de 500 páginas.
A essência, porém, está ali e é considerada pelo partido e pelo candidato como o roteiro para “restaurar” o Brasil e acabar “urgentemente com os arranjos espúrios nas antecâmaras escondidas de uma democracia falida.”
O plano de governo começa com um prefácio assinado por Renan Santos, no qual ele critica os governos do PT e também os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, os quais ele classifica como “um ajuntamento duvidoso de pilantras e iludidos”. Apesar das inúmeras críticas e um retrato pessimista da situação atual do Brasil, ele afirma que “propostas arrojadas” são capazes de conjugar “esperança e realismo” a “todos os brasileiros que estão cansados de acreditar em miragem.”
O livro resumido é divido em três grandes partes. A primeira, chamada de “Estado Novo” trata sobre reformas estruturantes com menções diretas a Getúlio Vargas. Na sequência, no capítulo “Reformas de Base”, o partido propõe “transformações modernizantes” para a economia. Na última parte, denominada “País do Futuro”, faz referência às ambições do austríaco Stefan Zweig, e apresenta “projetos ambiciosos e criativos” para mudar o Brasil.
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Renan Santos propõe reduzir em até 70% o número de municípios no Brasil
Na primeira parte do plano de governo, a proposta mais ousada de Renan Santos é reduzir o número de municípios de 5.570 para 1.656. Essa “Grande Consolidação Municipal” seria justificável pelo “interesse das oligarquias locais de manterem as cidades sob sua administração no subdesenvolvimento, que facilita a compra de votos e a manutenção do clientelismo”.
Os critérios para a consolidação seriam questões fiscais, geográficas, econômicas e urbanas. Essa proposta, segundo o Missão, vai garantir municípios “financeiramente sustentáveis, administrativamente competentes e politicamente responsáveis perante seus cidadãos.”
O foco nos municípios não termina aí. O Missão também propõe a criação de uma “Lei de Responsabilidade Gerencial” para monitorar e fiscalizar prefeituras em tempo real. Além disso, sugere metas que devem ser atingidas pelos municípios, sob o risco de intervenção do governo federal e punições para prefeitos.
O plano contempla o que é chamada “cláusula antimáfia”, inspirada na legislação da Itália, que permitiria ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) “decretar a dissolução imediata de administrações capturadas pelo crime organizado ou milícias” e extinguir o mandato do prefeito eleito e repassá-lo a uma comissão extraordinária federal por até 24 meses.
O combate ao crime organizado também consta na primeira parte do resumo do Livro Amarelo. O Missão parte do princípio de que o país “não tem capacidade institucional a essas organizações criminosas”, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
Caso eleito, Renan Santos afirma que vai declarar no primeiro dia de mandato uma “grande guerra ao crime” com a adoção imediata do “Direito Penal do Inimigo (DPI), que permitiria a suspensão de direitos civis e políticos, inversão do ônus da prova para confisco de bens e uso das Forças Armadas em territórios dominados. O plano para a segurança pública propõe ainda a criação de “superpresídios de segurança máxima em regiões remotas” inspirados no Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot) de El Salvador.
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Missão quer digitalizar saúde, ampliar as escolas cívico-militares e acabar com cotas no ensino superior
O plano de governo de Renan Santos tem, em sua segunda parte, a substituição do Bolsa Família por um programa chamado Frentes Cidadãs para incentivar a inserção ao mercado formal de trabalho, no qual “os beneficiários participam de projetos para o bem público, se consolidando como participantes ativos da comunidade.”
Na área da saúde, as propostas passam principalmente pela digitalização de todos os processos do SUS, com telemedicina, diagnóstico por IA (inteligência artificial), monitoramento clínico, vigilância epidemiológica, prontuário eletrônico e fila de atendimento com base no estado do paciente e não na ordem cronológica.
Para a área de ensino, o Missão cita o exemplo do estado do Ceará como inspiração para a educação básica nacional, inclusive com a adoção universal do sistema fônico de alfabetização. O plano de governo também propõe “ampliar a competência da União para ela proceder à adoção do modelo de escolas civis-militares”.
Isso ao mesmo tempo em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passe por uma reavaliação para permitir uma “uniformização comportamental do estudante, com implicações punitivas, de modo a restaurar o sentido disciplinar dentro das escolas”. No ensino superior, a proposta é substituir o sistema de cotas por bolsas de méritos e aumentar a oferta de cursos nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM, na sigla em inglês).
Em relação à cultura, as propostas do Missão de Renan Santos passam pela fusão dos ministérios da Cultura e da Educação e a alteração da Lei Rouanet, com tetos progressivos de captação de recursos e “transparência integral e objetividade na avaliação dos projetos”. No mesmo capítulo sobre cultura, o plano de governo fala sobre a criação de um Código de Imprensa para que haja “critérios claros, garantias fundamentais para o exercício da função jornalística e estruturas transparentes de responsabilização”. O Missão ainda ressalta o “estrito compromisso com a liberdade de comunicação no Brasil.”
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Renan Santos sugere aceleração industrial no Nordeste e soberania sobre terras raras
Na última parte do documento, que trata sobre o “País do Futuro”, o Missão dá atenção especial ao Nordeste e propõe transformar a região no motor industrial do país. Isso seria possível por meio da criação de Zonas Econômicas Especiais (ZEEs) com foco em hidrogênio verde e petroquímica em Pernambuco; aço de baixo carbono, gesso e fertilizantes no Ceará e Pernambuco; e mobilidade elétrica, baterias e semicondutores na Bahia.
Sobre as terras raras, o plano de Renan Santos se debruça inicialmente na aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para declarar as terras raras uma questão de segurança nacional, “blindando a política setorial contra flutuações eleitorais e pressões imediatistas”. Nesse tema, o Missão também propõe ampliar parcerias com Estados Unidos e Europa para verticalizar a cadeia produtiva e competir com a hegemonia da China.
Para o setor da agropecuária, o plano de governo se apoia em uma frente batizada de AgroBrasil 2030, que está ancorada em cinco pilares:
- fim das invasões de propriedade rural e a restauração da segurança jurídica no campo;
- auditoria e produtivização dos 140 milhões de hectares já destinados à reforma agrária;
- soberania em fertilizantes;
- salto na agroindústria e nas cadeias produtivas completas;
- correção da narrativa educacional e cultural sobre o agronegócio.
O plano de governo de Renan Santos versa ainda sobre a IA, propondo a criação do Marco Brasileiro da Inteligência Artificial (MBIA), que reduziria impostos sobre empresas de tecnologia, manteria jovens talentos na área de tecnologia no Brasil e incentivaria a instalação de data centers no país, especialmente no Nordeste.
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