O governo argentino, liderado por Javier Milei, anunciou que passará a cobrar de estrangeiros não residentes pelo atendimento médico em hospitais estaduais, para evitar o “turismo de saúde”.
A medida foi formalizada nesta terça-feira (11) por meio de uma resolução do Ministério da Saúde, que regulamenta as alterações introduzidas na Lei de Migração pelo Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 366/2025, assinado pela Presidência em maio do ano passado.
A resolução estabelece que, fora de situações de emergência, estrangeiros não residentes deverão apresentar plano de saúde privado ou pagar antecipadamente pelos serviços em clínicas e hospitais estaduais para receber atendimento.
Em casos de emergência, “o acesso à assistência médica não poderá ser negado ou restringido” a estrangeiros que dela necessitem, “independentemente de sua situação migratória”, afirma o documento.
Casos considerados emergências incluem parada cardiorrespiratória, insuficiência respiratória aguda grave, acidente vascular cerebral (AVC), infarto do miocárdio, traumatismo grave, hemorragia, queimaduras extensas, intoxicações agudas e overdoses.
Emergências obstétricas como parto iminente, hemorragias, gravidez ectópica complicada, eclampsia e pré-eclâmpsia grave também estão incluídas, assim como emergências pediátricas e neonatais.
Após a resolução da emergência, os serviços subsequentes poderão ser cobrados do paciente ou de sua seguradora, conforme o caso.
De acordo com as novas normas, estrangeiros com residência permanente poderão acessar o sistema público de saúde “em igualdade de condições com os cidadãos argentinos”, para o que deverão comprovar sua situação com o documento de identidade nacional (DNI).
O Ministro da Saúde, Mario Lugones, afirmou nesta terça-feira que “proteger os recursos argentinos também significa administrá-los com responsabilidade e transparência”, em resposta a essa medida que deixará imigrantes indocumentados e residentes não permanentes sem acesso à saúde.
A medida faz parte de uma política de imigração promovida pelo governo de Javier Milei que busca fortalecer o controle de fronteiras e priorizar os direitos dos cidadãos argentinos em áreas como saúde e educação.
A cobrança de determinados serviços de saúde a estrangeiros não residentes já havia sido implementada em algumas províncias argentinas, como Salta, Jujuy, Santa Cruz e Mendoza.
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