O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a incluir entre suas promessas de campanha a criação de um Ministério da Segurança Pública, medida que já havia defendido na eleição de 2022, mas que não foi implementada durante o atual mandato. A proposta aparece no plano de governo registrado pelo petista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a disputa pela reeleição.
No documento, Lula condiciona a criação da nova pasta à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas está parada no Senado. O texto prevê que o ministério será responsável por coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública.
A promessa de recriar uma pasta exclusiva para a segurança foi feita durante a campanha de 2022, mas a medida não foi implementada após sua vitória. Na formação do governo, em dezembro daquele ano, o petista optou por manter Justiça e Segurança Pública sob uma mesma estrutura, comandada inicialmente por Flávio Dino.
A separação enfrentava resistência dentro do próprio grupo político de Lula. Dino e outros aliados defendiam a manutenção da estrutura unificada. A segurança pública permaneceu, assim, subordinada ao Ministério da Justiça durante o terceiro mandato do petista.
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A ideia voltou a ser defendida por Lula no fim de 2025 e ganhou força ao longo deste ano, em meio ao aumento da pressão política por uma atuação mais coordenada do governo federal no combate ao crime organizado.
Em fevereiro, Lula afirmou que criaria o Ministério da Segurança Pública caso o Congresso aprovasse a PEC da Segurança. Em maio, voltou a dizer que a nova pasta seria criada 15 dias depois da aprovação da proposta pelo Senado e fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que colocasse a PEC em votação.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e estabelece novas regras para a atuação da União na área de segurança, além de prever fontes de financiamento para políticas do setor.
Entre as medidas previstas estão a destinação de recursos de apostas de quota fixa e a utilização de parcelas do Fundo Social do pré-sal para financiar ações de segurança pública. Desde que chegou ao Senado, entretanto, a proposta não teve avanços relevantes.
Alcolumbre chegou a ser procurado por Lula para tentar destravar projetos de interesse do governo. A PEC, contudo, não deve ser analisada antes das eleições de outubro.
