A Polícia Federal indiciou 16 pessoas ligadas à Voepass pelo acidente aéreo em Vinhedo (SP), ocorrido em agosto de 2024, que vitimou 62 pessoas. O relatório final, apresentado nesta quinta-feira (6), aponta uma cultura de omissão de falhas técnicas para manter as aeronaves voando. Os investigados responderão por atentado contra a segurança do transporte aéreo e estão proibidos de deixar o país.
Quais cargos ocupavam as pessoas indiciadas pela Polícia Federal?
O indiciamento atingiu diversos níveis da hierarquia da Voepass, desde a operação direta até a cúpula da empresa. Entre os 16 nomes estão o diretor-presidente da companhia, diretores de operações, manutenção e segurança operacional, além de chefes de centros de controle e gerentes de engenharia. Na parte técnica e operacional, foram indiciados um mecânico, três despachantes responsáveis pelo planejamento dos voos e três pilotos. Um desses pilotos, que comandou a aeronave no voo imediatamente anterior ao acidente, também responderá por falsidade ideológica. Segundo a investigação, ele teria inserido informações falsas ou omitido problemas reais no diário de bordo da aeronave, um documento essencial onde devem constar todas as intercorrências de cada viagem. A Justiça Federal já determinou medidas cautelares para todos, impedindo que saiam do Brasil.
O que a investigação revelou sobre a cultura interna da empresa?
A Polícia Federal identificou o que chamou de ‘cultura de omissão’ dentro da Voepass. As provas colhidas, que incluem depoimentos e dados da caixa-preta, sugerem que havia uma orientação vinda da diretoria e das chefias para que falhas técnicas não fossem registradas formalmente. O motivo era puramente comercial: se um problema fosse reportado, a aeronave precisaria ser parada para manutenção, o que impediria a realização dos voos seguintes e geraria prejuízos. O delegado André Ribeiro explicou que existiam fraudes até na manutenção, como a retirada de peças de um avião para colocar em outro para ‘mascarar’ defeitos. No caso específico do acidente, o sistema de degelo apresentou alertas constantes, mas a tripulação tentou reiniciá-lo várias vezes em vez de abortar a operação. Essa postura de ignorar normas de segurança foi considerada um fator decisivo para a tragédia que matou 62 pessoas.
Como as falhas no sistema de degelo contribuíram para o acidente?
O sistema de degelo é vital para aviões que voam em condições de frio extremo, pois o acúmulo de gelo nas asas altera o formato aerodinâmico e aumenta o peso, podendo fazer o avião perder a sustentação e cair. A investigação mostrou que, na rota entre Guarulhos e Cascavel, o alerta de falha nesse sistema foi acionado oito vezes. Diálogos recuperados da caixa-preta revelaram que os pilotos tinham consciência dos defeitos; em um momento, chegaram a comemorar terem ‘chegado vivos’ de um trecho anterior. No dia da queda, havia previsão meteorológica de formação de gelo severo, o que, pelas normas de aviação, deveria ter impedido o despacho da aeronave. No entanto, por causa da pressão interna para manter o cronograma, o avião decolou mesmo com o equipamento apresentando funcionamento instável, resultando na perda de controle em Vinhedo.
Qual o próximo passo jurídico e como fica a situação da Anac?
É importante entender que o indiciamento feito pela Polícia Federal não é uma condenação, mas sim a conclusão de que há provas suficientes de crime para apontar culpados. Agora, o relatório será analisado pelo Ministério Público Federal (MPF), que decidirá se apresenta ou não uma denúncia formal à Justiça. Se a denúncia for aceita, os indiciados viram réus em um processo criminal. Paralelamente, a PF enviou documentos para que o MPF verifique se houve omissão ou improbidade por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O objetivo é apurar se o órgão fiscalizador falhou ao não identificar ou não agir diante das irregularidades da Voepass. A Anac também recebeu autorização judicial para acessar as provas da investigação e realizar uma auditoria interna sobre sua própria conduta de fiscalização ao longo dos anos.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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