O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) duas novas ordens executivas para restringir a concessão automática de cidadania a determinados grupos de crianças nascidas no país e ampliar o combate ao chamado “turismo de nascimento”, prática em que estrangeiras viajam aos EUA com o objetivo principal de ter seu filho em solo americano e garantir cidadania americana para a criança.
Segundo a Casa Branca, uma das medidas amplia as situações em que o governo americano considera que uma criança nascida em território americano não teria direito automático à cidadania. A segunda determina que o Departamento de Estado e o Departamento de Segurança Interna adotem novas regras e orientações contra empresas, intermediários e esquemas comerciais ligados ao turismo de nascimento.
As ordens representam uma nova tentativa de Trump de limitar o alcance da cidadania por nascimento, uma das principais bandeiras de sua política migratória. Em junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou um decreto mais amplo assinado pelo presidente no início de seu segundo mandato, que buscava negar cidadania a filhos de estrangeiros sem residência permanente no país.
Desta vez, o governo pretende concentrar as restrições em quatro categorias específicas. Segundo o portal Axios, as medidas atingiriam filhos de determinados funcionários de governos estrangeiros, filhos de pessoas classificadas como inimigos estrangeiros, crianças nascidas em território americano de pais estrangeiros, caso o Congresso altere a legislação atual, e filhos de mulheres que tenham entrado no país de maneira enganosa com o objetivo exclusivo de dar à luz.
Filhos de funcionários estrangeiros
Uma das ordens amplia a categoria de pessoas ligadas a governos estrangeiros cujos filhos não receberiam automaticamente a cidadania americana.
A Constituição já não reconhece esse direito para filhos de embaixadores e de outros diplomatas protegidos por imunidade, porque eles não estão plenamente submetidos à jurisdição dos Estados Unidos. O governo Trump pretende com o novo decreto estender essa interpretação a outros estrangeiros que trabalhem em nome de governos de outros países.
A medida também inclui filhos de pessoas classificadas pelas autoridades como “inimigos estrangeiros”, categoria que poderá abranger integrantes de organizações oficialmente reconhecidas pelos Estados Unidos como grupos terroristas.
O argumento do governo é que a 14ª Emenda da Constituição, que estabelece a cidadania por nascimento, não se aplica tradicionalmente a integrantes de forças invasoras. A nova ordem busca ampliar essa exceção para outras pessoas consideradas inimigas do país.
Combate ao turismo de nascimento
O principal foco do segundo decreto é o turismo de nascimento. A prática envolve mulheres estrangeiras que entram nos Estados Unidos, geralmente com visto de turismo ou negócios, para dar à luz em território americano e obter cidadania para o bebê.
De acordo com o Axios, a ordem pretende impedir a concessão do benefício quando o governo concluir que a mulher declarou uma finalidade falsa para entrar no país e que sua intenção principal era participar de um esquema comercial de nascimento. A medida também busca limitar o uso de barrigas de aluguel nesse tipo de operação.
O governo Trump sustenta que a entrada obtida por meio de informações falsas pode ser tratada como fraude. O governo já pode retirar a cidadania de estrangeiros naturalizados quando comprova que o benefício foi obtido de forma fraudulenta e agora tenta aplicar uma lógica semelhante aos casos de turismo de nascimento.
A legislação americana não proíbe de maneira absoluta que uma estrangeira grávida viaje aos Estados Unidos. Desde 2020, porém, uma norma federal impede a concessão de visto de turismo ou de negócios quando o objetivo principal declarado é dar à luz no país para obter cidadania para a criança.
Agentes de imigração também podem impedir a entrada de uma gestante caso concluam que ela pretende viajar aos Estados Unidos apenas para ter o filho. Pessoas envolvidas em esquemas organizados ainda podem responder por fraude ou outros crimes relacionados.
Empresas e intermediários na mira
A nova ordem determina que os órgãos federais intensifiquem a fiscalização sobre empresas que oferecem pacotes de viagem, hospedagem, atendimento médico e suporte documental a estrangeiras interessadas em dar à luz nos Estados Unidos.
A Câmara dos Deputados dos EUA já investiga centros especializados nesse mercado. Em maio, o Comitê de Supervisão da Câmara solicitou documentos a uma empresa chamada “Have My Baby in Miami”, que promove serviços voltados a estrangeiras grávidas.
Segundo o comitê, diversas clientes desses negócios vêm da China e da Rússia, o que levantou preocupações entre parlamentares sobre possíveis riscos à segurança nacional e à integridade eleitoral dos Estados Unidos.
Não existem dados oficiais sobre quantas crianças nascem anualmente nos Estados Unidos em decorrência direta do turismo de nascimento. As estimativas variam de alguns milhares a dezenas de milhares de casos.
A agência Reuters citou uma análise de 2020 do Center for Immigration Studies, organização favorável à redução da imigração, segundo a qual entre 20 mil e 25 mil mulheres teriam viajado ao país com esse objetivo no período de um ano entre 2016 e 2017.
Disputa judicial
As medidas deverão enfrentar contestações nos tribunais. A 14ª Emenda da Constituição determina que todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à jurisdição do país são cidadãs americanas.
Em 30 de junho, a Suprema Corte manteve essa interpretação e rejeitou a tentativa de Trump de impedir a cidadania automática de crianças nascidas nos EUA quando nenhum dos pais fosse cidadão americano ou residente permanente legal.
Naquela decisão, a maioria dos juízes da corte afirmou que filhos de estrangeiros em situação irregular ou temporária continuam submetidos à jurisdição americana e, portanto, são cidadãos desde o nascimento. Entre as exceções historicamente reconhecidas estão os filhos de diplomatas estrangeiros.
A Casa Branca argumenta que o novo texto respeita essa decisão porque não tenta acabar com a cidadania por nascimento de maneira geral. Em vez disso, busca ampliar exceções que, segundo o governo, já são reconhecidas pela Justiça.
Ao assinar as ordens, Trump voltou a criticar o sistema atual. “Eles estão comprando sua entrada, e nós não vamos permitir isso”, afirmou o presidente, em referência a estrangeiros que pagam para que seus filhos nasçam nos Estados Unidos e recebam cidadania.
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