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O Brasil já convive com um autoritarismo de traços fascistas

O ministro do STF Alexandre de Moraes e o procurador-geral Paulo Gonet: Judiciário e Ministério Público Federal tornaram-se instrumentos de poder político. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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O fascismo não é um fantasma do passado italiano dos anos 1930. É uma forma específica de autoritarismo que se instala quando o Estado absorve a sociedade, esmaga a autonomia das instituições intermediárias e exige lealdade ideológica sob a capa do “povo”, da “justiça social” ou da “democracia”.

Hannah Arendt, em Origens do Totalitarismo, estabelece uma distinção importante: o nazismo alemão e o comunismo soviético foram regimes totalitários – sistemas que buscavam o controle total da realidade, a destruição da esfera privada e a criação de um “homem novo” por meio da ideologia. O fascismo italiano de Mussolini, em contraste, foi um regime autoritário: concentrava poder, suprimia a oposição, mobilizava as massas e corporativizava a economia, mas não chegou – nem pretendeu chegar – à dissolução completa da sociedade civil e da tradição que caracterizou Auschwitz e o Gulag. O fascismo opera pela captura das instituições existentes, pela expansão do Estado sobre a economia e a cultura, e pela intolerância seletiva contra os inimigos ideológicos.

Sob esse aspecto, é precisamente esse padrão que se observa no Brasil contemporâneo. Não se trata de exagero retórico, mas do reconhecimento de uma forma específica de autoritarismo de traços fascistas, adaptado à linguagem progressista do século 21: culto ao líder popular, instrumentalização da justiça, controle econômico por meio da tributação e da regulação, dependência cultural do Estado, tolerância seletiva à violência ideologicamente afinada e alianças externas com regimes antiliberais.

O fascismo opera pela captura das instituições existentes, pela expansão do Estado sobre a economia e a cultura, e pela intolerância seletiva contra os inimigos ideológicos

Traços fascistas nas instituições e na cultura

O Judiciário e o Ministério Público Federal tornaram-se instrumentos de poder político. Decisões monocráticas, inquéritos sem fim, censura de plataformas, perseguição a adversários eleitorais e aplicação seletiva da lei subverteram a função de controle e de freios que a Constituição lhes atribui, convertendo essas instituições em braços de um projeto de poder. Quando magistrados e procuradores passam a definir o que pode ser dito, quem pode ser candidato e quais narrativas são consideradas aceitáveis, já não estamos diante de um Estado liberal. Estamos diante de um autoritarismo de traços fascistas que se coloca acima da lei e da vontade popular. O Ministério Público Federal, longe de atuar como guardião da legalidade, frequentemente assume o papel de fiscal ideológico, priorizando pautas de costumes e a chamada “luta contra o discurso de ódio”, enquanto a criminalidade comum e o narcoterrorismo avançam.

No Executivo, a figura do socialista Lula evoca deliberadamente a herança política de Getúlio Vargas. Vargas construiu o Estado Novo apoiado no corporativismo trabalhista, no controle sindical, na propaganda de massa e no personalismo. Lula e o lulismo reeditam a mesma lógica: o líder como encarnação do povo, a CLT como totem intocável, a retórica do “pai dos pobres” e a mobilização política permanente. O antissemitismo – por vezes disfarçado de antissionismo, por vezes expresso em declarações e alianças – também é apresentado como parte desse quadro. Mussolini igualmente aderiu ao antissemitismo quando a conveniência política assim o exigiu. A afinidade com regimes que negam o direito de existência de Israel e a tolerância a discursos que retratam os judeus como opressores revelariam, nessa perspectiva, uma continuidade cultural, e não uma ruptura.

A estrutura econômica reforça esse padrão. A elevada carga tributária, a complexidade do sistema fiscal e a rigidez da legislação trabalhista funcionam como mecanismos de controle. O Estado extrai recursos da sociedade produtiva e os redistribui segundo critérios políticos, criando clientelas e relações de dependência. As regras trabalhistas herdadas do varguismo e preservadas por sucessivos governos de esquerda protegem o sindicalismo oficial e dificultam a geração de empregos formais, sobretudo para os mais pobres. O resultado é um mercado de trabalho dual: poucos protegidos e muitos à margem. Essa é a lógica do corporativismo estatal.

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A pressão por medidas sanitárias coercitivas durante a pandemia de Covid-19, exercida por governos estaduais e municipais, pelo Judiciário e por amplos setores da mídia e da opinião pública progressista, revelou com clareza o mesmo padrão autoritário de substituição do consentimento pelo controle. Entre 2020 e 2022, o Estado – em suas diversas esferas – arrogou-se o direito de decidir, mediante coerção, o que cada cidadão deveria injetar no próprio corpo. Essa lógica colidia frontalmente com o princípio do consentimento voluntário e informado estabelecido pelo Código de Nuremberg, elaborado após os julgamentos dos crimes médicos nazistas. A vacinação obrigatória foi imposta sob ameaça de exclusão social, perda de emprego e restrições à circulação, enquanto o passaporte sanitário se convertia em instrumento de controle.

Nos Estados Unidos, a agenda defendida por Anthony Fauci passou a ser contestada à medida que audiências e documentos públicos trouxeram à tona controvérsias sobre a origem do vírus, as pesquisas de ganho de função, a eficácia das vacinas e a extensão de seus efeitos adversos. No Brasil, porém, a chamada “ciência oficial” frequentemente silenciou médicos e cidadãos dissonantes, tratando a hesitação vacinal como uma espécie de delito moral. Assim, as medidas sanitárias coercitivas não representaram apenas uma resposta emergencial à pandemia, mas mais um capítulo da substituição do consentimento popular pela imposição de uma narrativa centralizada – o oposto dos princípios que sustentam o Estado liberal.

A cultura oficial segue o mesmo caminho. Grande parte da produção artística, cinematográfica e acadêmica depende de editais, leis de incentivo e verbas públicas. Quem critica o regime ou a ideologia dominante perde acesso; quem adere prospera. O resultado é uma “arte” de Estado: propaganda revestida de verniz estético. A crescente intervenção na CBF e no futebol brasileiro ilustra essa mesma lógica. Em vez de preservar a autonomia de uma das instituições mais representativas da sociedade brasileira, o poder político amplia sua influência sobre um patrimônio cultural que historicamente desempenhou papel central na identidade nacional. O futebol, assim, deixa de ser apenas um esporte para tornar-se também objeto de disputa política e simbólica.

As medidas sanitárias coercitivas não representaram apenas uma resposta emergencial à pandemia, mas a substituição do consentimento popular pela imposição de uma narrativa centralizada

A tolerância com o narcoterrorismo é igualmente reveladora. Facções que controlam territórios, matam e aterrorizam populações pobres são frequentemente tratadas sob a linguagem da “vulnerabilidade social”, enquanto o cidadão comum que se arma ou se organiza para a própria defesa é criminalizado. Um Estado que não consegue ou não quer impor a lei nos territórios dominados pelo crime demonstra seletividade autoritária: a violência é tolerada quando serve à narrativa da “opressão estrutural” e reprimida quando ameaça o monopólio ideológico.

A imprensa tradicional completa esse quadro. Os grandes jornais e veículos de comunicação, que em outras épocas se apresentavam como contrapeso ao poder, tornaram-se, em sua maioria, dóceis e funcionais ao projeto político vigente. A cobertura seletiva, a omissão sistemática de escândalos que atingem o governo e a amplificação de narrativas que criminalizam opositores revelam não jornalismo, mas alinhamento. Quando a crítica se limita a detalhes de gestão e evita questionar as estruturas de poder, o que existe não é imprensa livre, mas um aparato de legitimação. A dependência de verbas publicitárias estatais, a proximidade ideológica de parte das redações e a autocensura preventiva transformaram jornalistas e âncoras de programas informativos em ecos dos mesmos discursos que circulam nos tribunais e nos gabinetes. O resultado é um ambiente informativo no qual a dissidência é tratada como anomalia e a narrativa oficial, como senso comum.

No plano externo, a aliança preferencial com a China comunista, a Rússia de Putin e o Irã teocrático não representa um realismo diplomático neutro, mas uma escolha de campo. O Brasil aproxima-se de regimes que rejeitam a ordem liberal ocidental, perseguem cristãos, negam direitos humanos universais e desafiam a soberania de sociedades abertas. Atacar as sociedades liberais enquanto se cortejam autocracias antiliberais constitui a face internacional do mesmo autoritarismo de traços fascistas que se consolida no plano doméstico.

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Como resistir

Diante desse quadro, o cristão – católico ou protestante – não pode se deixar iludir pela narrativa da “democracia plena”. O autoritarismo contemporâneo de traços fascistas já não precisa de camisas pretas – embora tenha recorrido aos seus black blocs em passado recente. Hoje veste togas, ocupa estúdios de televisão, controla editais e impulsiona hashtags. A pergunta, portanto, torna-se inevitável: como resistir sem recorrer à violência que o próprio Evangelho rejeita?

A tradição puritana, especialmente a obra Lex, Rex (1644), de Samuel Rutherford, oferece fundamento teológico e político sólido para a resistência civil ordenada. Rutherford, teólogo escocês, afirmou com clareza que a lei é rei (lex, rex), e não o contrário. O magistrado civil está submetido à lei de Deus e ao pacto com o povo. Quando o magistrado civil se torna tirano, violando a justiça, a liberdade de consciência e a ordem criada, seus atos opressivos o privam de legitimidade. A resistência, nesse caso, não é rebelião anárquica, mas obediência a Deus (“Rebellion to tyrants is obedience to God”). Rutherford enfatiza, contudo, que tal resistência deve ser de natureza defensiva, proporcional à gravidade dos abusos cometidos, preferencialmente mediada por magistrados inferiores e sempre subordinada à consciência iluminada pela Escritura. Não se trata de ódio revolucionário, mas de recusa firme à idolatria do Estado.

Séculos depois, a experiência dos cristãos no Leste Europeu sob o comunismo confirmou e atualizou essas lições. Eles não esperaram a queda do Muro para viver a fé. Criaram sociedades alternativas: seminários clandestinos, editoras samizdat (que faziam publicações independentes e clandestinas que circulavam fora do controle estatal), círculos de estudo bíblico, redes de ajuda mútua e, sobretudo, reuniões de oração persistentes. A Igreja Católica na Polônia, sob João Paulo II, e as comunidades protestantes na Alemanha Oriental e na Romênia demonstraram que a resistência mais eficaz começa na formação de espaços de verdade e comunhão que o Estado não consegue controlar. Oração conjunta, educação cristã das crianças fora do sistema ideológico, apoio material entre famílias, preservação da memória histórica e recusa de colaborar com a mentira oficial revelaram-se armas poderosas.

Católicos e protestantes podem divergir em pontos teológicos, mas convergem na convicção fundamental de que o ser humano não pertence ao Estado

No contexto brasileiro atual, essa herança – puritana e do Leste Europeu – convida os cristãos a recusar a colaboração ativa com a mentira institucional, a formar associações livres de famílias, igrejas e escolas que preservem a verdade, e a usar todos os meios legais e pacíficos disponíveis para contestar abusos. A oração coletiva, a disciplina familiar e eclesiástica, a educação independente e o apoio mútuo entre irmãos tornam-se atos concretos de resistência civil. Como Rutherford ensinou, o povo não é escravo do governante; o governante é ministro de Deus para o bem. Quando deixa de sê-lo, a fidelidade cristã exige testemunho claro, paciente e corajoso – sem violência, mas sem covardia.

Et si omnes, ego non

No Brasil contemporâneo, isso implica fortalecer as famílias e as igrejas locais enquanto células de liberdade; desenvolver escolas e iniciativas educacionais independentes do aparato estatal; apoiar a mídia e a produção cultural autônomas; praticar a solidariedade concreta em substituição à caridade mediada pelo Estado; e cultivar a oração como ato político radical, pois ajoelhar-se diante de Deus constitui, em si, a recusa de ajoelhar-se diante do poder humano. Católicos e protestantes podem divergir em pontos teológicos, mas convergem na convicção fundamental de que o ser humano não pertence ao Estado e de que a consciência formada pelas Escrituras e pela tradição cristã permanece o último bastião contra qualquer forma de totalitarismo ou autoritarismo.

A máxima “Ainda que todos [o façam], eu não” (Et si omnes, ego non) não configura um apelo ao isolamento, mas um chamado à fidelidade. O Brasil não necessita de um novo golpe militar nem de romantismo revolucionário. Necessita de cristãos capazes de discernir o tempo presente, de recusar a normalização do abuso de poder e de construir, com paciência e firmeza, comunidades que testemunhem uma ordem diversa: aquela em que Cristo, e não o Estado, é Senhor. A doutrina puritana de Rutherford e a resistência pacífica dos cristãos no Leste Europeu não foram atitudes passivas. Representaram a perseverança de quem reconhece que a mentira tem prazo de validade e que a verdade, cultivada no silêncio, na oração e na fidelidade cotidiana, acaba por prevalecer. Que o mesmo ocorra no Brasil.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

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