As controvérsias em relação a vários aspectos da pandemia de Covid-19 ressurgiram com força na semana passada, quando o senador norte-americano Rand Paul divulgou o diário com as anotações de Anthony Fauci, que comandou o Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (Niaid, na sigla em inglês) até 2022 e, nessa condição, foi a principal autoridade dos Estados Unidos na definição de políticas de combate ao coronavírus. Também na semana passada, Fauci compareceu ao Senado norte-americano, mas ficou calado e não respondeu a nenhuma das perguntas que lhe foram feitas, invocando a Quinta Emenda da Constituição do país, que dá aos cidadãos o direito de não se autoincriminarem.
Nas cerca de 1,6 mil páginas, redigidas em computadores do trabalho de Fauci e armazenadas em servidores do governo – o que permitiu que elas se tornassem públicas –, o ex-diretor do Niaid manifestou dúvidas sobre a hipótese de surgimento acidental do Sars-CoV-2 (embora ela ainda fosse sua preferida); relatou uma internação por problemas pulmonares (ainda que não se possa concluir disso que fosse um efeito colateral da vacina contra a Covid) que, segundo o atual secretário de Saúde, Robert Kennedy Jr., foi ocultada do público; relatou casos em que foi chamado a aconselhar gestores públicos sobre o fechamento ou a abertura de escolas; e falou sobre o uso de máscaras como forma de reduzir o contágio. Ele ainda fez críticas ao então presidente Donald Trump, que governava os EUA quando a pandemia começou, e deixou implícita uma certa satisfação pessoal com o grau de destaque que a imprensa lhe concedia.
No Brasil, as perguntas inconvenientes não foram apenas desqualificadas, mas praticamente criminalizadas, com o apoio de cientistas e jornalistas
Não é nosso objetivo, neste momento, debater a veracidade ou a falsidade de tudo o que foi dito sobre esses assuntos ao longo da pandemia – até porque, em alguns casos, ainda há dúvidas pertinentes e faltam as evidências irrefutáveis para qualquer um dos lados. Tampouco nos interessa aqui analisar decisões de gestão tomadas por governantes que, em muitos casos, precisaram agir rapidamente com base no conjunto de informações de que dispunham no momento, diante de uma situação dramática. Mas é preciso, sim, chamar a atenção para uma situação gravíssima, que pode ter impedido decisões melhores: a completa supressão do debate, de forma autoritária, em nome de “consensos” que, como se vê agora, estavam longe de merecer tal nome.
Questionamentos legítimos – e cuja legitimidade, aliás, já existia muito antes de conhecermos o conteúdo dos diários de Fauci – a respeito da pandemia e das formas de combatê-la foram sumariamente proibidos. A defesa do isolamento dos grupos mais vulneráveis em vez de lockdowns generalizados; o alerta sobre possíveis efeitos colaterais das vacinas (um fenômeno que ocorre com todo medicamento e imunizante); a escolha pelo tratamento precoce com o uso off-label (outra prática relativamente comum na medicina) de fármacos como a ivermectina; a crítica ao fechamento das escolas e a medidas como os “passaportes de vacina”; perguntas sobre a origem laboratorial do Sars-CoV-2 – tudo isso foi desqualificado por autoridades sanitárias e parte da imprensa como “fake news”, “negacionismo”, “teorias da conspiração” e “postura anticientífica”, e associado a um determinado lado do espectro político-ideológico.
No Brasil, entretanto, esse processo foi ainda mais acentuado: as perguntas inconvenientes não foram apenas desqualificadas, mas praticamente criminalizadas, seguindo à risca o pensamento do então ministro do STF Luís Roberto Barroso, para quem “a difusão da desinformação, incentivando (…) posições anticientíficas, que levam à morte, isso não é neutro, não é protegido pela liberdade de expressão”. Em conjunto, Supremo e CPI da Covid trataram como potenciais criminosos os que promoveram – e os que prescreviam, pois os médicos também foram perseguidos – o tratamento precoce, os que manifestaram dúvidas sobre as vacinas, os que criticavam os lockdowns, e qualquer um que ousasse discordar do “consenso” sobre a pandemia: publicações e contas inteiras em mídias sociais foram censuradas, e brasileiros tiveram seus sigilos quebrados sem nenhum motivo razoável que o justificasse.
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O abuso cometido durante aquela época é injustificável sob qualquer ponto de vista e não tem precedentes em nenhum outro momento da história. A crítica a políticas públicas e o direito de questioná-las sempre foram protegidos pela melhor doutrina e jurisprudência a respeito da liberdade de expressão, independentemente da existência de dados empíricos que embasem tal crítica ou da sensatez da opinião nela contida. Médicos e pacientes, de comum acordo, sempre tiveram o direito de, confrontados com uma doença para a qual não há medicamento específico, escolher de comum acordo um tratamento off label, cientes de que não há garantia de resultado. A ciência sempre foi construída no confronto de hipóteses, no teste, na tentativa e erro; pessoas geniais do passado já defenderam o que hoje é considerado “anticientífico”, enquanto o que hoje é considerado “científico” nem sempre foi visto assim. A busca da verdade – e isso inclui, evidentemente, a verdade sobre a Covid-19 – sempre exigiu o livre trânsito de ideias. Nenhuma emergência global de saúde, por mais grave que seja, é capaz de alterar essa realidade; mas políticos, magistrados, imprensa e Big Techs decidiram ignorá-la, escolhendo um lado “certo” e atropelando, de forma inconstitucional, todo tipo de liberdade e garantia democrática, inclusive por razões de antipatia político-ideológica.
Há quem trate a pandemia não apenas como a catástrofe sanitária que ela realmente foi, mas também como um grande experimento social, em que o mundo inteiro foi testado a respeito de sua capacidade de aceitar bovinamente qualquer restrição estatal. Sem chegar a esse ponto, podemos afirmar que, ao menos no que diz respeito à liberdade de expressão, de fato os censores puderam considerar a experiência bem-sucedida, tantos foram os que aprovavam e defenderam a censura, o arbítrio e a postura – esta, sim, totalmente anticientífica – de eliminar as perguntas e o debate. Entre esses houve, inclusive, profissionais como jornalistas e cientistas, cujo trabalho, na essência, exige a liberdade cuja supressão eles defenderam. É fundamental que haja um mea culpa. Não falamos de reconhecer um eventual erro sobre vacinas, tratamento precoce, lockdowns ou algum outro aspecto específico da pandemia, mas do reconhecimento de sua cumplicidade com a instauração de um ambiente de censura e perseguição, que cassou a liberdade de expressão em nosso país e legou aos brasileiros o pior “efeito colateral” prolongado que a Covid-19 poderia deixar.
