O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou um recurso da vereadora de Natal Samanda Alves (PT) e manteve a validade de um decreto legislativo que concede ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o título de cidadão natalense. A decisão unânime é do dia 20 de julho.
Samanda reclamou do fato de não ter sido aceito seu pedido de vista na Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação (CECCTI) da Câmara Municipal de Natal em 10 de abril. No dia seguinte, a parlamentar obteve uma liminar para conseguir exercer a prerrogativa, mas a decisão veio menos de meia hora após o projeto já ter sido publicado no diário oficial.
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Mesmo assim, a Casa reabriu os trabalhos em 13 de maio, concedendo o pedido de vista e aprovando novamente a matéria. Para Samanda, a falha comprometeria todo o processo legislativo, tornando o ato nulo. O entendimento da 2ª Câmara Cível, no entanto, foi em sentido oposto.
“Tal circunstância evidencia a superação da irregularidade inicialmente verificada, inexistindo prejuízo concreto ao resultado final da deliberação legislativa, o que afasta a necessidade de invalidação do ato normativo”, diz o voto da relatora, desembargadora Berenice Capuxú.
A petista decidiu usar “Samanda de Lula” para seu nome de urna. Ela integra a chapa petista que lançará o auditor fiscal Cadu Xavier (PT) à disputa pelo governo do Rio Grande do Norte. Ele foi secretário da Fazenda no governo de Fátima Bezerra (PT) e terá como vice Larissa Rosado (PSB), ex-secretária de Agricultura. A segunda cadeira ao Senado deve ficar para o ex-deputado federal Rafael Motta (PDT). A chapa enfrentará, do lado oposto, o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias e, ao Senado, Coronel Hélio (PL) e o senador Styvenson Valentin (Podemos-RN).
