O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o governo federal retire, em até 24 horas, publicações dos canais oficiais da Presidência da República que promovam pessoalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
O ministro publicou a decisão em 1º de agosto, mas o processo tramita sob sigilo. O G1 obteve e revelou o conteúdo do despacho nesta terça-feira (4).
O despacho atende parcialmente a uma representação do PL, que acusou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) de utilizar a estrutura oficial do governo para favorecer eleitoralmente Lula por meio de postagens em redes sociais e no Portal Gov.br.
Ministro vê promoção pessoal em canais oficiais
Na decisão, Nunes Marques afirma que a comunicação institucional deve ter caráter informativo e não pode servir para promover autoridades.
Segundo o ministro, “a publicidade institucional não pode converter-se em instrumento de promoção pessoal do agente público” e deve observar os limites impostos pela legislação eleitoral.
O ministro também registrou que a divulgação de atos de governo é permitida, desde que não haja “enaltecimento da figura do chefe do Poder Executivo” nem utilização dos canais oficiais para associar políticas públicas à imagem do candidato.
A ordem determina que a Secom exclua as publicações apontadas como irregulares no prazo de 24 horas e se abstenha de divulgar novos conteúdos com as mesmas características enquanto vigorarem as restrições do período eleitoral. O descumprimento poderá resultar em multa, segundo a decisão.
O caso ocorre pouco mais de um mês após o início do chamado defeso eleitoral, período em que a Lei das Eleições restringe a publicidade institucional e o uso da máquina pública para evitar desequilíbrio entre os candidatos.
Desde julho, o governo já havia retirado do ar milhares de conteúdos dos canais oficiais e editado orientações internas sobre a comunicação de ministros e órgãos federais durante a campanha.blica porque o processo tramita sob sigilo.
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