A dívida pública entrou no radar das principais preocupações econômicas e das grandes ameaças à estabilidade monetária e ao controle da inflação, pois ela não apenas bate recorde atrás de recorte – em junho, ela chegou a R$ 10,8 trilhões, ou 81,9% do PIB –, como também está se tornando cada vez mais cara: seu custo médio em junho é o maior registrado para o mês desde 2016, quando o país vivia a grande recessão lulodilmista, resultado de anos de política fiscal completamente irresponsável.
O setor público consolidado é composto pelos entes federativos cuja existência e gastos dependem das receitas de tributos cobrados pela União, estados e municípios. Por sua vez, o montante total dos tributos é uma fração da renda interna nacional gerada no processo produtivo. No geral, a fração dos impostos recolhidos pelo setor público é limitada e, segundo os conhecimentos teóricos da economia mundial, em economias de livre mercado a fração da carga tributária deve se limitar a um máximo de um terço do PIB, pois tributação superior a esse patamar costuma agir contra o crescimento do PIB e contra a geração de empregos.
Tendo em conta essa limitação, muitos países passaram a gastar mais que um terço do PIB e, para pagar os excessos (déficits de caixa), adotaram o recurso de tomar dinheiro emprestado das pessoas, bancos e empresas nacionais, bem como obter financiamentos em bancos e organismos financeiros internacionais. Isso faz com que uma nova despesa surja no orçamento público: os juros da dívida.
A conjunção entre déficit primário e juros da dívida é combustível para uma crise de grandes proporções
Nunca é demais lembrar que a dívida pública total é a soma da dívida pública externa (dívidas para credores internacionais, em moeda estrangeira) mais a dívida pública interna (dívidas para pessoas, empresas e bancos sediados no Brasil, em moeda nacional). O conceito mais usual é a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), ou seja, a dívida de municípios, estados e União e seus órgãos, excluídas as empresas estatais que vivem de venda de seus produtos. A DBGG é o valor total que o governo geral deve, e tudo indica que seguirá aumentando em relação aos atuais 81,9% do PIB.
A respeito do indicador dívida/PIB, é preciso recordar que o governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI) adotam metodologias diferentes para calcular o total da dívida do setor público consolidado. Segundo o FMI, que inclui os títulos da dívida pública em poder do Banco Central, a dívida brasileira fechará o ano em 96,5% do PIB. No entanto, independentemente das metodologias, existe um segundo problema, bastante grave, que diz respeito ao custo dessa dívida para os cofres públicos.
Como os Estados Unidos têm um PIB encostando nos US$ 30 trilhões e dívida pública superior aos US$ 36 trilhões, representa 120% do PIB, há quem argumente que a situação brasileira não é tão grave. Ocorre que a dívida não deve ser examinada separada de seu custo em termos do total dos juros incidentes sobre seu valor, os prazos de vencimentos e o desembolso anual com o pagamento dos juros; e, enquanto o custo anual de juros sobre a dívida pública nos EUA é de 3,5% do PIB, no Brasil o total de juros anuais equivale a 8,8% do PIB.
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Não é preciso um cálculo complicado para concluir que essa é a variável que, se não for modificada, fará a dívida pública explodir em poucos anos até o ponto de se tornar incontrolável, com potencial para lançar o país em uma grave crise. No entanto, é preciso que haja as condições necessárias para uma redução nos juros, o que não ocorre no Brasil de Lula e do PT, onde o governo geral consolidado continua gastando mais do que arrecada antes de contar a despesa com pagamento de juros – registrando, portanto, déficit primário ano após ano. A conjunção entre déficit primário e juros da dívida é combustível para uma crise de grandes proporções.
A história econômica mundial vem mostrando, desde a Primeira Guerra Mundial, que há limite para o endividamento público. Quando esse limite é ultrapassado e a dívida segue crescendo, uma crise é inevitável, lançando o país em trajetória de insolvência do governo, quebra de confiança na moeda nacional, menos crescimento e mais pobreza. A essa altura, um programa de austeridade e de ajustes já não é mais um opção, mas uma obrigação, independentemente de o governo ser de esquerda ou de direita, pois as crises econômicas passam por cima das questões ideológicas e partidárias.
