O Tribunal Constitucional do Peru anulou a condenação do ex-presidente peruano Ollanta Humala (2011-2016) por supostas contribuições fraudulentas para sua campanha eleitoral, pelas quais ele cumpre pena de 15 anos de prisão no presídio de Barbadillo. Ele poderá ser libertado nos próximos dias, de acordo com uma decisão publicada nesta quinta-feira em Lima.
A corte peruana decidiu a favor do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Humala, considerando que os princípios da legalidade e da tipicidade relacionados ao direito à liberdade individual foram violados.
Nesse sentido, o tribunal declarou nulo e sem efeito todo o processo. O caso também envolvia sua esposa, Nadine Heredia, que buscou asilo no Brasil em abril do ano passado.
O casal foi acusado de receber recursos da Odebrecht e do regime de Hugo Chávez, na Venezuela, para financiar campanhas presidenciais em 2006 e 2011. Segundo a denúncia, os dois teriam desviado quase US$ 200 mil enviados pelo ditador Chávez, por meio de uma empresa daquele país. O tribunal condenou o ex-governante em abril de 2025 após considerá-lo culpado de lavagem de dinheiro no esquema.
Nadine também foi condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, mas pediu asilo no Brasil, onde vive até o momento.
O Tribunal Constitucional ratificou que contribuições irregulares para campanhas eleitorais não podem ser classificadas como tal crime e, portanto, anulou a investigação contra Humala e a direção de seu então partido governista, o Partido Nacionalista Peruano.
A Odebrecht reconheceu em 2016 que pagou dezenas de milhões de dólares em subornos e doações eleitorais ilegais no Peru desde o começo dos anos 2000.
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