O ministro da Fazenda, Dario Durigan, está discutindo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma proposta para endurecer as regras do arcabouço fiscal em um eventual quarto mandato. A principal mudança em estudo reduz o limite anual de crescimento das despesas públicas de 2,5% para 1,5%, além da criação de novos gatilhos para restringir o avanço dos gastos obrigatórios.
A sinalização foi apresentada por Durigan, na semana passada, durante conversas com representantes de três grandes instituições financeiras, segundo apurações da Folha de S. Paulo e do site Poder360 com fontes a par das conversas. O ministro foi escalado como porta-voz do programa econômico de Lula e buscou transmitir ao mercado o compromisso de fortalecer o controle das despesas caso o presidente seja reconduzido ao cargo.
A Gazeta do Povo procuro o Ministério da Fazenda para se posicionar oficialmente sobre a discussão e aguarda retorno.
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Atualmente, o arcabouço fiscal já prevê um mecanismo que limita o crescimento real dos gastos com pessoal a 0,6% dois anos após o registro de déficit primário. A proposta em avaliação pretende ampliar esse tipo de restrição para outras despesas obrigatórias, repetindo um modelo semelhante ao adotado em 2024, quando o governo limitou a correção do salário mínimo aos parâmetros definidos pelo novo regime fiscal.
Integrantes da equipe econômica avaliam que um teto mais rígido pode contribuir para reduzir o ritmo de expansão das despesas obrigatórias, especialmente aquelas vinculadas ao salário mínimo, como benefícios previdenciários e assistenciais. Como esses gastos ocupam uma parcela crescente do Orçamento da União, a expectativa é ampliar o controle das contas públicas e reduzir a trajetória de crescimento da dívida.
Embora Durigan não tenha apresentado um projeto detalhado aos representantes do mercado financeiro, a intenção foi demonstrar que a contenção das despesas obrigatórias poderá integrar o programa econômico de um eventual novo mandato de Lula. A avaliação dentro da equipe econômica é de que regras mais rígidas reforçariam o compromisso com a consolidação fiscal e com a melhora dos resultados primários.
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Disparada da dívida pública e alertas fiscais
A discussão ocorre em um momento de crescimento contínuo da dívida pública brasileira, que atingiu R$ 9,2 trilhões em junho e se aproxima do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em R$ 12,7 trilhões em 2025. Esse avanço aumenta o volume de recursos destinados ao pagamento de juros, reduzindo o espaço para investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança, além de dificultar a redução da taxa básica de juros da economia.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) também reforçou os alertas sobre a situação das contas públicas ao projetar que a dívida bruta poderá atingir 115% do PIB até 2036. O órgão considera esse patamar elevado para uma economia emergente e afirma que o atual arcabouço fiscal enfrenta riscos crescentes de sustentabilidade.
Entre os principais fatores apontados pela IFI para o avanço da dívida estão:
- Déficits primários sucessivos nos próximos anos;
- Crescimento contínuo das despesas obrigatórias vinculadas ao salário mínimo;
- Aumento dos gastos com Previdência e Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Manutenção de juros elevados, que encarecem o custo da dívida pública.
As projeções da instituição indicam que a relação entre dívida e PIB deve permanecer em torno de 84,1% em 2026, alcançar aproximadamente 112% em 2032 e atingir cerca de 115% em 2036. Para estabilizar essa trajetória, os cálculos da IFI apontam que o país precisaria gerar um superávit primário equivalente a 2,1% do PIB por ano, cenário considerado difícil antes de 2029.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) também tem defendido a adoção de políticas fiscais capazes de reduzir o endividamento público. Em relatório recente, o organismo afirmou que a “política fiscal deve permanecer focada na reconstrução das reservas fiscais e em colocar a dívida pública em uma trajetória firmemente descendente. […] Manter uma consolidação fiscal crível será essencial para fortalecer a confiança e preservar a estabilidade macroeconômica”.
Segundo o FMI, o crescimento persistente da dívida aumenta a parcela do orçamento destinada ao pagamento de juros, reduz a capacidade de investimento do governo e amplia a vulnerabilidade da economia a choques externos.
Para o organismo, colocar a dívida em uma “trajetória firmemente descendente” é considerado essencial para preservar a confiança dos investidores e evitar o aumento dos custos de financiamento do setor público.
