Por meio de um documento enviado aos presidenciáveis, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) defendeu o endurecimento do combate ao roubo de cargas e ao vandalismo no transporte, além de avaliar como uma solução necessária a aprovação de um projeto de lei do deputado federal Maurício Neves (PP-SP) que cria um novo crime: o atentado contra a segurança no transporte público.
O conjunto de propostas de 218 páginas que detalha as pautas vistas como prioritárias pelo setor dedica um capítulo à análise da criminalidade no Brasil. Um dos apoios é à aprovação da PEC da Segurança Pública, que visa colocar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e ampliar os poderes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Aprovado na Câmara, o texto chegou ao Senado e deve ser votado após o recesso.
A entidade também defende a criminalização da venda do bloqueador de celulares, conhecido como jammer. Utilizado para impedir a comunicação no momento dos roubos de carga, o equipamento já é vedado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas o que é crime são as práticas de bloqueio de comunicações decorrentes de seu uso. A proposta em tramitação na Câmara pode punir em até três anos quem o “importar, exportar, fabricar,
adquirir, vender ou expor à venda, oferecer ou ter em depósito”.
Outro projeto apoiado quer exigir a apresentação de uma certidão negativa de apropriação indébita ou estelionato junto com a de roubo ou furto para a transferência de veículos. O foco é nas locadoras, alvo de criminosos que vendem os carros após assumirem o aluguel.
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A entidade sinaliza contra a pauta do fim da escala 6×1 ao defender que o futuro presidente não mova sua base no Congresso para mudar a jornada de trabalho por meio de lei, permitindo que cada setor negocie de acordo com suas especificidades.
“A discussão sobre a redução da jornada e a alteração da escala de trabalho deve ser conduzida com cautela e responsabilidade, considerando as particularidades operacionais do setor de transporte. Trata-se de um segmento que funciona de forma contínua e depende diretamente da disponibilidade de mão de obra — especialmente de motoristas —, cuja escassez já impacta significativamente a prestação do serviço”, completa.
