No Brasil, aproximadamente dois aparelhos celulares são roubados ou furtados por minuto ao longo do ano. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 917.748 roubos e furtos de celulares no território nacional em 2024, sem contar os casos de subnotificação, ou seja, aqueles que não foram comunicados às autoridades policiais. Com isso, há projeções de que cerca de 28 celulares sejam roubados ou furtados por minuto no país. Em São Paulo, por exemplo, calcula-se que mais de 600 celulares sejam roubados por dia, realidade que, infelizmente, se repete em outros grandes centros urbanos.
Para coibir esse aumento de casos, o governo federal lançou uma medida contra o furto e o roubo de celulares no Brasil. Recentemente, foi criado o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), por meio do Decreto 13.034, com o objetivo de reunir informações sobre aparelhos furtados ou roubados em todo o território nacional. Essa base de dados, alimentada com informações dos crimes ocorridos nos estados e municípios, tem como objetivo armazenar e gerenciar dados sobre os aparelhos.
Não é de hoje que o comércio ilegal de celulares provenientes de ações criminosas ocorre de forma contínua nos grandes centros, alimentando outros mercados ilícitos, como o tráfico e o consumo de drogas, além da receptação e revenda de aparelhos
Essa base de dados também integrará o Sistema Nacional de Informações de Segurança (Sinesp) e substituirá o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição. Dessa forma, pretende-se que as informações sejam compartilhadas entre as instituições de segurança pública do país, com reflexos positivos para a cooperação nacional, um dos focos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
A prática criminosa do furto ou roubo de celulares atinge a todos, principalmente pessoas que transitam por ruas pouco movimentadas, permanecem em pontos de ônibus mais isolados ou utilizam o transporte coletivo. Trata-se de uma realidade que gera um impacto financeiro gigantesco para o país e, consequentemente, para toda a população vítima dessa modalidade criminosa.
De toda forma, esses avanços não podem servir de motivo para o relaxamento das autoridades policiais no combate aos furtos e roubos de celulares, especialmente nos grandes centros urbanos. Não se deve manter uma postura reativa, ou seja, esperar que o crime aconteça para só então agir. Almeja-se que as forças policiais adotem uma atuação proativa, combatendo fortemente essa prática criminosa e assegurando a responsabilização dos autores, por intermédio de uma atuação eficaz do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Outra linha de ação importante decorre do combate ao comércio ilegal de celulares furtados ou roubados. É fundamental que essa prática criminosa seja enfrentada em todas as frentes e que prevaleça a percepção de que esse tipo de crime não compensa.
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Não é de hoje que o comércio ilegal de celulares provenientes de ações criminosas ocorre de forma contínua nos grandes centros, alimentando outros mercados ilícitos, como o tráfico e o consumo de drogas, além da receptação e revenda de aparelhos, apesar de iniciativas do governo federal, como o programa Celular Seguro. Em São Paulo, por exemplo, no mês de março, na região do Tatuapé, uma única operação da Polícia Civil apreendeu 250 celulares com suspeita de origem em furtos ou roubos.
Por sua vez, o contrabando, ou seja, a entrada ilegal de aparelhos celulares, movimenta um comércio intenso nas grandes capitais brasileiras. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), estima-se que 90% dos smartphones contrabandeados para o Brasil sejam comercializados por meio de marketplaces, com preços cerca de 38% inferiores aos praticados no mercado. Diante dessa realidade, a sociedade brasileira segue à espera de resultados mais efetivos.
Gerson Luiz Buczenko, bacharel em Segurança Pública, licenciado em História e Pedagogia, especialista em História Cultural e Administração Policial Militar, mestre e doutor em Educação, é professor da Uninter e atua na coordenação do Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública.
