O PT acusou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de descumprir a legislação eleitoral e uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao exibir um vídeo feito com inteligência artificial de Jair Bolsonaro (PL) durante a convenção do PL que confirmou a candidatura do filho mais velho do ex-presidente como seu sucessor na corrida ao Planalto.
“O que se revela é a reiteração deliberada e agora tecnologicamente sofisticada do mesmo padrão de conduta que este juízo reconheceu e sancionou há menos de dez dias. Não se cuida de simples manifestação do pensamento, mas de manifesto político-eleitoral difundido por terceiros, elaborado por inteligência artificial, denotando premeditação, coordenação e consciente desprezo pela respeitável ordem judicial”, diz o documento.
A notícia de fato foi protocolada neste domingo (26) na execução penal de Bolsonaro. Não há nenhum pedido específico de punição, apenas a solicitação para que Moraes tome ciência e envie o caso a Paulo Gonet, que acumula os cargos de procurador-geral da República e procurador-geral Eleitoral.
O vídeo inicia com Bolsonaro dizendo que aquela não era sua voz ou imagem originais, mas uma simulação. Logo depois, ele chama a determinação de Moraes de “injusta e arbitrária”, mas diz que nenhuma prisão o irá calar e pede que o eleitorado receba Flávio como seu substituto.
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Moraes proibiu Bolsonaro de divulgar “manifestos político-eleitorais”
No dia 17 de junho, Moraes proibiu que Bolsonaro realizasse a “divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”. O estopim foi a “carta aos brasileiros”, escrita pelo ex-presidente e lida por Flávio em suas redes sociais.
A decisão representou um endurecimento da vedação à visita de Flávio a seu pai, o que levou à intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma vez que o senador está registrado como advogado do ex-presidente.
Para o PT, a expressão “independentemente do meio utilizado” é a chave para incluir o vídeo na vedação. Para a legenda, “usar voz e imagem sintéticas para fazer a pessoa ‘falar’ não configura exceção ao comando, ao contrário, é o caso exato que o comando abarca”.
Já em relação à legislação eleitoral, o partido cita uma decisão relatada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A jurisprudência fixa que “a adulteração de conteúdo digital com finalidade eleitoral é suficiente para caracterizar a irregularidade da manifestação, independentemente da comprovação de potencialidade para induzir o eleitor em erro”.
A convenção também incomodou o Planalto e o Supremo pela participação do presidente argentino, Javier Milei. Durante sua fala, ele chamou o presidente Lula (PT) de “presidiário” e Moraes de “lixo careca”. O Itamaraty convocou o embaixador argentino para uma reunião em que expressará repulsa. O presidente do STF, Edson Fachin, colocou a fala como um dos exemplos de “manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados”.
