O governo dos Estados Unidos manifestou apoio à decisão do regime da ditadora interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, de retirar o país do Tribunal Penal Internacional (TPI).
“Os EUA saúdam a decisão da presidente interina Delcy Rodríguez e da Venezuela de se retirarem do TPI, bem como a parceria do novo governo venezuelano nos esforços liderados pelos americanos para desmantelar o corrupto e inútil TPI”, escreveu o Departamento de Estado americano em comunicado divulgado no sábado (25).
Em nota no X na sexta-feira (24), o ministro das Relações Exteriores e Comércio Internacional venezuelano, Félix Plasencia González, havia afirmado que a decisão foi motivada por um suposto “viés geográfico” da corte de Haia, que concentraria seu trabalho “de forma desproporcional em nações africanas e latino-americanas, em detrimento do Sul Global”.
Uma investigação sobre as violações de direitos humanos praticadas pela ditadura da Venezuela tramita no TPI desde 2018, quando Nicolás Maduro ainda estava no poder. Em dezembro, mês anterior à captura do ditador numa operação militar americana em Caracas, o regime chavista já havia sinalizado que deixaria o tribunal.
No seu comunicado, o Departamento de Estado americano afirmou que “o chamado tribunal vem ‘investigando’ Nicolás Maduro desde 2018, sem qualquer resultado”.
“Em vez disso, o TPI desperdiçou seus recursos investigando e denunciando pessoas de países que possuem sistemas judiciários competentes e independentes e que jamais se submeteram à jurisdição do tribunal. Trata-se de uma flagrante extrapolação de competência, viés político e aplicação seletiva da lei. O TPI não tem credibilidade, independência nem legitimidade”, disse a pasta chefiada por Marco Rubio.
“Graças à liderança do presidente [Donald] Trump e aos esforços de bravos militares americanos, Maduro agora enfrenta a justiça em um tribunal dos EUA pelos crimes que cometeu”, acrescentou.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, tem contra si um mandado de prisão expedido pelo TPI, por acusações de supostos crimes de guerra e contra a humanidade na guerra na Faixa de Gaza, atualmente em cessar-fogo. Israel e os EUA não reconhecem a jurisdição do TPI.
Devido a esse mandado, o governo Donald Trump impôs sanções contra juízes do TPI e ao procurador Karim Khan (destituído na semana passada por acusações de má conduta sexual) e iniciou uma campanha para “desmantelar” o TPI.
“É hora de desmantelar o TPI. Os EUA conclamam todos os membros do TPI a se retirarem do Estatuto de Roma”, disse o Departamento de Estado na nota, citando o acordo que criou a corte de Haia.
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