A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar supostos crimes eleitorais durante a convenção nacional do PL, que lançou a candidatura à Presidência de Flávio Bolsonaro. A petista questiona a exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar e impedido de usar as redes sociais por determinação da Justiça.
“A campanha de Flávio Bolsonaro cometeu um crime eleitoral e precisa responder por isso. Bolsonaro está cumprindo prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado. Quem está com os direitos políticos suspensos não pode participar de convenção eleitoral, ainda mais através de vídeo simulado por IA”, afirma a parlamentar petista.
Dandara pede que Bolsonaro volte a cumprir a pena no Complexo Penitenciário da Papuda. O ex-presidente foi transferido para a Papudinha, uma sala de Estado-Maior que faz parte do complexo penal, em janeiro deste ano por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No entanto, a defesa do ex-presidente conseguiu o benefício da prisão domiciliar em março por questões de saúde.
“Já não é a primeira nem a segunda vez que Bolsonaro se nega a cumprir as regras impostas pela Justiça. Nós queremos que a PGR abra essa investigação urgente por abuso de poder político em benefício da candidatura de Flávio e leve Bolsonaro de volta para a Papuda”, cobra a petista.
Na avaliação da deputada, os atos da campanha do PL podem resultar na cassação do registro da chapa à Presidência da República. Ela também questiona a publicação da carta de Bolsonaro de apoio a Flávio, divulgada recentemente pelo filho do ex-presidente nas redes sociais. “Ontem foi a carta, agora é vídeo de IA. Flávio Bolsonaro tem que ter a candidatura cassada por crime eleitoral”, opina Dandara, lembrando que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos.
Petista alega que participação de estrangeiro e uso de imagem de ex-presidente com direitos cassados violam regras eleitorais. (Foto: EFE/Isaac Fontana)
“Permitir que sua imagem e voz, ainda que simuladas por tecnologia, sejam usadas para influenciar o eleitorado em um ato de campanha, seria esvaziar por completo a sanção que lhe foi imposta. […] A participação, neste caso, ocorre de forma indireta e artificial, mas com o mesmo (ou até maior) potencial de interferência no processo eleitoral”, afirma o pedido de investigação encaminhado à PGR.
Além disso, a representação petista acusa a convenção do PL de violar o artigo 337 do Código Eleitoral, por causa da participação do presidente da Argentina, Javier Milei, no lançamento da candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. Segundo o documento, o artigo veta a participação de estrangeiros nas campanhas, assim como de brasileiros com direitos políticos suspensos.
Durante discurso na convenção do PL, Milei chamou o presidente Lula (PT) de “ladrão” e “presidiário”, enquanto Moraes foi chamado de “lixo careca” por negar uma visita do presidente argentino a Jair Bolsonaro.
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