O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) detalhou, nesta quinta-feira (23), os produtos que estarão isentos da nova rodada de tarifas da Seção 301, que impõe taxas de até 12,5% sobre importações de 60 países, inclusive o Brasil.
A medida, que entra em vigor à 0h01 desta sexta (24), aplica tarifas de 10% para países que já possuem ou se comprometeram com proibições ao trabalho escravo e de 12,5% para as demais economias investigadas.
O Brasil foi classificado no grupo de economias que não possuem uma proibição de importação por trabalho escravo, não se comprometeram a fazê-lo por meio de um Acordo de Comércio Recíproco (ART) ou não implementaram um regime parcial eficaz.
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Por essa razão, foi submetido à alíquota padrão de 12,5% junto com outros 53 países. A expectativa é de que essa sobretaxa seja somada ao novo tarifaço de 25%, com poucas exceções. O governo Lula (PT) rebateu as acusações dos EUA, destacando seu compromisso contra o trabalho escravo.
“Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais”, disse o Planalto, em nota.
Para evitar choques na cadeia de suprimentos e no custo de vida dos americanos, o governo de Donald Trump excluiu produtos considerados essenciais que não possuem produção doméstica suficiente. Veja abaixo as principais exceções da nova tarifa.
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Setor agropecuário e alimentos
- Carnes e miudezas: carcaças, cortes de carne bovina frescos ou congelados, línguas e fígados bovinos, além de carnes salgadas ou defumadas;
- Café e chá: café solúvel não aromatizado (instantâneo), extratos e essências de café, e diversos tipos de chá (verde, preto e mate);
- Hortaliças: tomates (com prazos específicos de entrada), brotos de bambu, chuchu, cogumelos shiitake (secos ou ao sol);
- Frutos secos e nozes: cocos (desidratados ou frescos), goiabas; mangas, castanhas-do-pará, castanhas-de-caju, nozes macadâmia, nozes de cola e pinhões;
- Sementes específicas para plantio: sementes de beterraba açucareira, alfafa, trevo e sementes de árvores e arbustos;
- Produtos de cacau: grãos de cacau (inteiros ou quebrados), cascas, películas, pasta de cacau (desengordurada ou não), manteiga de cacau e pó de cacau;
- Óleos e ceras: óleo de coco bruto, óleo de rícino e seus derivados, além de ceras vegetais e cera de abelha branca;
- Legumes secos: grão-de-bico, lentilhas, feijões, batata-semente e produtos usados na nutrição animal;
- Açúcar: Açúcares de cana ou beterraba importados dentro de cotas pré-estabelecidas.
Tecnologia e eletrônicos
- Dispositivos de armazenamento e periféricos: unidades de disco magnético, leitores ópticos, máquinas para transcrição de dados e unidades combinadas de entrada/saída;
- Componentes de rede e telecomunicações: estações rádio-base, aparelhos de comutação e roteamento de voz ou imagem, além de microfones e alto-falantes individuais ou montados;
- Sensores e semicondutores: diodos, transistores (com diferentes taxas de dissipação), tiristores, dispositivos semicondutores fotossensíveis e cristais piezoelétricos montados.
Aeronaves e defesa
- Componentes de aeronaves: motores turbojatos e turbopropulsores (e suas partes de ferro fundido), hélices, rotores, trens de pouso e fuselagens;
- Instrumentação de voo: pilotos automáticos, bússolas giroscópicas, gravadores de dados de voo (“caixas-pretas”) e transdutores elétricos;
- Treinamento: simuladores de voo no solo (treinadores de voo) e suas partes, exceto simuladores de combate aéreo.
Insumos industriais, metais e minerais
- Combustíveis e químicos de carvão: antracita, linhita, turfa, gás natural liquefeito (GNL), propano, butano e diversos tipos de breu e coque de petróleo;
- Metais preciosos: minérios de ferro, manganês, cobre, níquel, cobalto, alumínio, zinco, estanho e cromo. Inclui também ouro e platina em formas brutas ou semimanufaturadas;
- Madeiras tropicais: mogno, virola, balsa, teca, ipê e eucalipto;
- Minerais não metálicos: grafite natural (cristalino ou em pó), enxofre de todos os tipos e amianto (exceto crocidolita).
Bens culturais e antiguidades
- Artes visuais: mosaicos, colagens e placas decorativas feitas à mão, gravuras originais, estampas e litografias;
- Colecionáveis: selos postais ou de receita, coleções de interesse zoológico, botânico, mineralógico ou anatômico (incluindo espécimes humanos);
- Numismática: moedas (não sendo curso legal) e coleções de interesse numismático com mais de 100 anos.
Elementos e compostos químicos inorgânicos
- Gases e metalóides: iodo, enxofre (sublimado ou precipitado), nitrogênio, boro, telúrio, selênio, arsênio e silício (com pureza de 99,99% ou mais);
- Gases raros: Todos os gases raros, com exceção do argônio;
- Metais de terras raras: escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si;
- Óxidos e hidróxidos metálicos: óxidos de vanádio (críticos para energia e defesa), hidróxido de alumínio, óxidos de titânio, óxidos e hidróxidos de ferro (incluindo cores terrosas com alto teor de ferro) e dióxido de manganês;
- Sais de ácidos inorgânicos: cloretos de magnésio, bário e cobalto; sulfatos de magnésio, níquel, cobre, bário e cobalto; nitratos de potássio, cálcio e estrôncio; e carbonatos de lítio, estrôncio e cobalto.
Produtos químicos orgânicos
- Álcoois e derivados: metanol (álcool metílico), propanol, isopropanol, butanol e isômeros do pentanol;
- Álcoois cíclicos e fenóis: mentol, geraniol, isofitol, fenol comum (hidroxibenzeno), alquilfenóis e timol;
- Ácidos carboxílicos e sais: ácido tartárico, ácido cítrico, ácido salicílico (e seus sais), ácido acetilsalicílico (aspirina) e ibuprofeno;
- Compostos de nitrogênio: metilamina, etilamina e diversos compostos de amina e amida destinados a aplicações industriais e laboratoriais;
- Cânfora e açúcares: cânfora natural e diversos tipos de açúcares quimicamente puros (como a lactose e glicose em certas formas).
Fertilizantes e defensivos agrícolas
- Nitrogenados: ureia (mesmo em solução aquosa), sulfato de amônio, nitrato de sódio e misturas de nitrato de amônio com carbonato de cálcio.
- Fosfatados e potássicos: superfosfatos, cloreto de potássio e sulfato de potássio;
- Compostos mistos: Fertilizantes minerais ou químicos que contenham os dois ou três elementos fertilizantes (nitrogênio, fósforo e potássio);
- Insumos para pesticidas: Ingredientes ativos específicos para a fabricação de fungicidas, herbicidas e inseticidas que não possuem produção doméstica suficiente para atender à demanda do setor agrícola americano.
Isenções específicas para aplicações farmacêuticas
O USTR limitou a isenção de centenas de produtos químicos exclusivamente quando destinados a aplicações farmacêuticas. Isso foi feito para proteger a produção de medicamentos nos EUA, enquanto se mantém a tarifa sobre os mesmos produtos quando usados em outras indústrias onde há competição com produtores domésticos. Esta lista inclui:
- Ácidos específicos: ácido clorídrico, ácido fosfórico e ácido cianídrico;
- Bases e óxidos: soda cáustica (hidróxido de sódio) e peróxidos de sódio ou potássio;
- Compostos orgânicos complexos: uma vasta gama de hidrocarbonetos e derivados halogenados, sulfonados ou nitrados utilizados como matéria-prima na síntese de fármacos.
Mercadorias que já estavam em trânsito antes de 24 de julho e que entrem nos EUA até 28 de julho de 2026 também estão isentas da nova tarifa.
