A prefeitura de Balneário Camboriú (SC) aprovou um projeto de lei para reduzir pela metade, de 2% para 1%, a alíquota do ITBI sobre a integralização de capitais. A medida visa atrair holdings e reorganizações patrimoniais, estimulando o registro imediato de imóveis em nomes de empresas.
O que é o ITBI e o que muda na lei municipal?
O ITBI é o imposto pago sempre que um imóvel muda de proprietário. Em Balneário Camboriú, a alíquota cobrada quando alguém transfere um imóvel próprio para o capital de uma empresa — processo chamado de integralização — cairá de 2% para 1%. Além disso, o prazo para registro com o desconto foi ampliado de 90 para 120 dias, com o objetivo de incentivar a regularização dessas operações que muitas vezes ficam paradas por causa dos custos.
Quem realmente precisa pagar esse imposto nessas transferências?
Pela Constituição, a transferência de imóveis para virar capital de empresa é isenta de imposto. Porém, empresas que têm como atividade principal a compra, venda ou aluguel de imóveis (como incorporadoras e holdings imobiliárias) não têm esse benefício. Na prática, o desconto de 1% beneficia justamente este setor e as holdings patrimoniais, que são empresas criadas para administrar os bens de uma família ou grupo, oferecendo economia e segurança jurídica.
Por que a prefeitura decidiu abrir mão de milhões em arrecadação?
A estimativa é de que o município deixe de arrecadar R$ 2,35 milhões por ano, mas a aposta é estratégica. Com o imposto mais barato, a gestão espera que um número muito maior de proprietários registre seus imóveis, compensando o desconto com o aumento no volume de processos. Além disso, a medida é uma resposta antecipada à reforma tributária, buscando fortalecer as receitas próprias da cidade diante de mudanças nacionais.
Como o desconto funciona para quem tem imóveis de alto valor?
Em uma cidade como Balneário Camboriú, que tem um dos metros quadrados mais caros do país, a economia é significativa. Para cada R$ 1 milhão investido na empresa, o proprietário economiza R$ 10 mil. Em uma transferência de R$ 5 milhões, por exemplo, o gasto com imposto cai de R$ 100 mil para R$ 50 mil, o que torna a reorganização de grandes patrimônios muito mais atrativa e barata.
Quais são os riscos para quem decide não pagar o imposto agora?
Existe uma insegurança jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre até onde vai a isenção de imposto nessas transferências. Especialistas apontam que pagar a alíquota reduzida de 1% agora é uma saída conservadora e segura. Quem ignora o pagamento confiando em decisões judiciais futuras corre o risco de ser cobrado depois com multas e juros caso o tribunal decida que o imposto é devido.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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