O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026 registrou o quarto recorde consecutivo no número de feminicídios. Foram contabilizadas 1.571 vítimas, o que corresponde a 1,4 caso por 100 mil habitantes, um crescimento de 4% em relação ao que o mesmo indicador constatava em 2024, 1.504 casos. As tentativas aumentaram 5,9%, de 3.940 para 4.189.
O documento foi divulgado nesta quinta-feira (23) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e demonstra as únicas exceções à redução das mortes violentas intencionais: feminicídio e morte decorrente de intervenção policial.
A proximidade do período eleitoral tem colocado a segurança pública em evidência como um dos tópicos que ditará o tom dos debates e da decisão nas urnas. Para tentar reduzir sua rejeição diante do eleitorado feminino, a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propôs criar o programa “Brasil por Elas” e endurecer as penas, exigindo cumprimento integral em regime fechado.
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Estatística enfrentou mudança na classificação do feminicídio
A proporção entre as classificações vem mudando a lógica penal na última década. Em 2015, 9,4% dos assassinatos de mulheres eram atribuídos à condição do sexo feminino. Ao longo dos anos, a fatia foi crescendo, até chegar, em 2025, a 44,4%.
O cruzamento das estatísticas revelou que 96,4% dos feminicídios foram cometidos por homens e que, de cada cinco vítimas, três foram mortas em casa pelo parceiro.
Para chegar aos resultados, o FBSP adota um conjunto de técnicas que envolve pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), mineração de dados em sites oficiais e questionários aplicados a gestores da área. Não é considerada, dessa forma, a conclusão dos casos na Justiça.
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O relatório traz uma ressalva metodológica: em 9 de outubro de 2024, o pacote antifeminicídio alterou a classificação deste delito, que se tornou autônomo, e não mais um tipo de homicídio doloso. Com a separação, o homicídio doloso passou a responder por 79,4% dos registros de mortes violentas intencionais, enquanto o feminicídio representa 1% das ocorrências. O latrocínio (roubo seguido de morte) completa a fatia, com 19,6%.
Outra ressalva diz respeito à identidade de gênero. O relatório traz o caso do assassinato de uma travesti na Bahia classificado pelo delegado como feminicídio, além de exemplso em São Paulo
“Não seria possível filtrar, nesses estados, casos de feminicídio pela identidade de gênero da vítima. Supõe-se, por óbvio, que esta seja do sexo feminino”, explica.
A possibilidade de mudança do nome civil e a diferença de interpretação das autoridades, de acordo com o anuário, causa a dificuldade de diferenciar o feminicídio do que chamam de “transfeminicídio”. Mesmo assim, a defesa é que a metodologia junte as tipificações, chamando “de feminicídio o assassinato de travestis e mulheres trans”.
