O PL da Misoginia esteve muito perto de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, como parte de um esforço final antes do recesso parlamentar oficial e do “recesso branco” que esvazia os plenários durante a campanha eleitoral. No começo de julho, a casa aprovou o regime de urgência para o projeto de lei, que já havia passado pelo Senado, inclusive com muitos votos da oposição – que ou não prestou atenção no que votou, ou se acovardou com medo do rótulo de “inimigo das mulheres” em época eleitoral. E, talvez já contando com os ovos na cesta, parte da esquerda acabou mostrando como pretendia usar o texto legal para, mais uma vez, sufocar a liberdade de expressão (e não só ela) no Brasil – e, assim, ajudou a frear a tramitação do projeto que tanto queria aprovar.
No parecer da relatora Tábata Amaral (PSB-SP), a misoginia estava definida como “a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher”, acrescentando que a Justiça deveria considerar discriminatória qualquer atitude que causasse “constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida”. De antemão, essa segunda definição já inseria um forte componente de subjetividade (pois o que constrange uma mulher pode não constranger outra) que amplia o poder discricionário do Judiciário ao analisar casos de suposta misoginia. O que já era preocupante, no entanto, ficou pior.
As declarações de Janja e a emenda liberticida de Erika Hilton são exemplo daquilo que a sabedoria popular consagrou no provérbio “o peixe morre pela boca”
Na terça-feira, dia 14, Erika Hilton (Psol-SP) apresentou uma emenda que criaria um novo artigo na Lei 7.716/89, a Lei do Racismo – o PL da Misoginia consiste em alterar essa lei para incluir nela o ódio às mulheres –, afirmando que “o exercício da liberdade de expressão, de manifestação do pensamento, de convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política não constitui causa de exclusão da ilicitude, de atipicidade ou de isenção de responsabilidade pelos crimes previstos neste artigo quando a conduta, por seu conteúdo, contexto, finalidade ou efeitos, configurar prática de atos vedados por esta lei”. É fácil ver até onde isso poderia chegar.
Um líder religioso, por exemplo, poderia ser processado e condenado se pregasse algum conteúdo de sua crença religiosa que pudesse ser considerado discriminatório. Qualquer pessoa poderia ser enquadrada como misógina se apresentasse dados científicos sobre as diferenças entre os sexos como base para defender certos pontos de vista. A crítica a comportamentos, que toda a melhor doutrina e jurisprudência sobre liberdade de expressão sempre consideraram lícita, estaria criminalizada (como, aliás, acabou ocorrendo quando o STF equiparou a homofobia ao racismo). A introdução dessa emenda no PL da Misoginia e sua eventual aprovação aprofundariam ainda mais o regime de censura no qual os brasileiros já vivem há tempos.
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Na véspera da apresentação da emenda por Erika Hilton, a primeira-dama, Janja da Silva, já havia dado sua “contribuição” para o debate. Em entrevista ao portal UOL, ela considerou misóginas as cobranças e críticas pelos gastos considerados exorbitantes de suas viagens internacionais, usando a carta do suposto preconceito para se esquivar de um dever de transparência que recai sobre todos que fazem uso do dinheiro público, sejam homens ou mulheres. Se o PL da Misoginia já tivesse sido aprovado e sancionado, muito provavelmente a essa hora todos os que em algum momento criticaram a primeira-dama, ainda que com um mero meme da “Esbanja”, fazendo um trocadilho com seu apelido, já estariam na mira da Advocacia-Geral da União, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Justiça.
Tábata Amaral culpou a oposição, especialmente o PL, pela freada brusca na tramitação do projeto. Mas ela devia estar olhando para o seu lado do espectro político. As declarações de Janja e a emenda liberticida de Erika Hilton são exemplo daquilo que a sabedoria popular consagrou no provérbio “o peixe morre pela boca”. No fim, foi bastante providencial que a húbris, o orgulho arrogante e soberbo, tenha atingido a esquerda dessa forma, permitindo que os brasileiros soubessem o que lhes esperava em caso de uma aprovação célere do PL da Misoginia também na Câmara.
