A Holanda deu um novo passo na crise com Israel ao anunciar nesta terça-feira (21) que proibirá a partir de 22 de setembro a importação e a venda de produtos procedentes de assentamentos israelenses.
O país justifica a medida com o fim de “evitar que empresas e consumidores contribuam para perpetuar uma situação contrária ao direito internacional”.
O ministro das Relações Exteriores holandês, Tom Berendsen, enviou uma carta ao Parlamento, junto ao decreto que regulamenta a proibição, na qual explicou que a norma proíbe importar, comprar, vender ou intermediar o comércio de bens desses assentamentos e obriga as empresas holandesas que operam no exterior a respeitar essas restrições.
A medida terá, a princípio, uma vigência de três anos e o veto afeta apenas os bens originários de assentamentos israelenses na Cisjordânia e nas Colinas de Golã, e não os produtos procedentes do território de Israel reconhecido internacionalmente.
O Executivo holandês afirma que “a ocupação israelense dos territórios palestinos e das Colinas de Golã sírias, e os assentamentos israelenses lá estabelecidos, são ilegais”, e reforça seu apoio ao apelo da Corte Internacional de Justiça (CIJ) para pôr fim a essa situação, respeitando ao mesmo tempo “os legítimos interesses de segurança de Israel”.
A decisão ocorre após o governo holandês tentar, sem sucesso, promover uma proibição semelhante em toda a União Europeia (UE). Ao não obter apoio suficiente entre os países-membros, optou por adotar medidas nacionais, da mesma forma que Bélgica, Espanha e Irlanda já fizeram.
O decreto se baseia, entre outros pontos, no parecer consultivo emitido pela CIJ em julho de 2024, que concluiu que Israel ocupou territórios palestinos e que tal medida é contrária ao direito internacional. O documento diz ainda que os países devem se abster de contribuir para sua manutenção, o que inclui atividades econômicas como o comércio de bens.
Segundo o governo holandês, a entrada em vigor dois meses após a publicação responde ao caráter urgente da medida. O texto adverte que um prazo maior permitiria que empresas e indivíduos antecipassem importações de mercadorias procedentes dos assentamentos, o que “prejudicaria o objetivo das medidas”.
A construção de assentamentos israelenses na Cisjordânia e nas Colinas de Golã é considerada ilegal pelas Nações Unidas e pela maior parte da comunidade internacional.
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