A prefeitura de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, impediu a construção de um arranha-céu de 42 andares na Estrada da Rainha em junho de 2026. A solução envolveu a desapropriação inédita do espaço aéreo, limitando a altura das obras para preservar um dos cartões-postais da cidade.
O que motivou o bloqueio da construção do arranha-céu?
O objetivo é preservar a paisagem da Estrada da Rainha, um ponto turístico icônico. O projeto anterior, chamado Fontainebleau, previa uma torre de 145 metros que bloquearia a visão panorâmica. Com base no interesse público e na pressão de moradores, a prefeitura decidiu que a vista do local deve permanecer livre, mudando as regras de construção para aquele terreno específico.
O que é a desapropriação do espaço aéreo?
É uma técnica jurídica em que o governo não toma o terreno do dono, mas sim o direito de construir acima de uma certa altura. No caso da Estrada da Rainha, a prefeitura permitiu que a construtora use o chão e suba até 24,5 metros. Acima disso, o “vazio” passa a pertencer ao município, garantindo que nenhum prédio alto tampe o horizonte. É uma forma de proteger o visual sem precisar pagar pelo valor total da terra.
Como será calculada a indenização para a construtora?
A prefeitura pagará apenas pelo que a empresa deixou de construir. Se o projeto original tinha 150 metros e o novo limite é de 25 metros, a indenização será baseada no valor de mercado desses 125 metros suprimidos. Essa medida economiza recursos públicos, pois é muito mais barato indenizar o potencial de construção perdido do que comprar o imóvel inteiro por meio de uma desapropriação comum.
Para onde vai o potencial construtivo que sobrou do projeto?
A construtora pode usar um recurso chamado Transferência do Direito de Construir (TDC). Isso significa que os metros quadrados que ela não pôde usar no Pontal Norte podem ser “transferidos” para outras áreas da cidade autorizadas por lei. Na prática, a empresa pode construir prédios mais altos em outros bairros, compensando o prejuízo sofrido na Estrada da Rainha.
Qual é a situação atual do impasse com a Embraed?
Atualmente, as obras estão paradas e o projeto de lei para regulamentar a transferência desse direito de construir ainda precisa ser encaminhado. A prefeitura e a construtora mantêm contato para chegar a um acordo amigável sobre os valores. Enquanto não houver um aperto de mãos final sobre o preço do espaço aéreo e o local de destino do potencial transferido, a proteção da vista segue garantida por decreto.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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