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Poder não é sinônimo de autoridade. Poder pode ser imposto. Autoridade, não. Ela é construída lentamente. Nasce da coerência moral, do respeito à lei, da fidelidade às próprias decisões e da confiança pública. Quando o poder se distancia da autoridade, instala-se um desequilíbrio perigoso. E esse descompasso cobra um preço elevado: a erosão da credibilidade institucional.

O Supremo Tribunal Federal detém enorme poder. É a instância máxima do Judiciário, guardiã da Constituição e árbitra final dos conflitos institucionais. Seu peso é indiscutível. O problema não está no poder que exerce, mas na autoridade que, progressivamente, vem perdendo. Autoridade não se decreta: conquista-se. E também pode ser perdida.

A crise que hoje envolve o STF não resulta apenas de ataques externos ou de campanhas de deslegitimação. Ela nasce, sobretudo, de dentro. Decorre de decisões controversas, do protagonismo crescente de alguns ministros, de interpretações excessivamente elásticas da Constituição e da percepção, cada vez mais disseminada, de que a corte abandonou a discrição para ocupar o centro do palco político. Quando juízes passam a agir como protagonistas da disputa política, a toga perde parte de sua força simbólica.

A crise que hoje envolve o STF não resulta apenas de ataques externos ou de campanhas de deslegitimação. Ela nasce, sobretudo, de dentro

Nenhuma instituição se sustenta apenas pela força dos cargos que ocupa. A história demonstra que os grandes tribunais consolidam sua legitimidade pelo exemplo, pela prudência, pela previsibilidade e pela fidelidade às regras que exigem dos demais. Quando o poder fala mais alto do que a autoridade, instala-se um ruído institucional que compromete a harmonia entre os poderes e enfraquece a confiança da sociedade.

Em recente editorial, O Estado de S.Paulo, com clareza e responsabilidade, colocou o dedo na ferida de uma corte aprisionada pelas próprias contradições. Vale reproduzir alguns trechos.

O ministro Alexandre de Moraes, registra o jornal, “ameaçou os presidentes de sete Tribunais de Justiça – Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia – com afastamento do cargo, além de responsabilização penal, civil e disciplinar, caso não comprovem que o pagamento de penduricalhos autorizados por eles em abril e julho deste ano respeitou o teto constitucional”. Em seguida, o editorial pergunta: “Mas a que teto se refere Sua Excelência? Porque o próprio STF, lembremos, desmoralizou aquele que a Constituição define em português legível no artigo 37, inciso XI”.

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Prossegue o editorial: “Em março, usurpando uma competência do Legislativo, o plenário do STF criou parâmetros para o pagamento das chamadas verbas indenizatórias que, na prática, elevaram o limite remuneratório dos servidores do Judiciário e do Ministério Público de R$ 46,4 mil, correspondente ao salário dos ministros da corte, para até R$ 78,8 mil. Ou seja, o STF transformou em piso aquilo que os constituintes definiram como teto da remuneração de todo o funcionalismo público. Além de inconstitucional, a decisão foi acintosa”. E conclui: “Ao ameaçar presidentes de tribunais com a destituição do cargo por suposto descumprimento de um teto que o próprio Supremo tornou letra morta, os ministros ignoram deliberadamente sua parcela de responsabilidade por essa desmoralização”.

Independentemente do juízo que cada leitor faça sobre essas afirmações, é impossível ignorar um fato: quando uma instituição é percebida como contraditória entre o discurso e a prática, sua autoridade moral sofre desgaste. E esse desgaste produz consequências que vão muito além do impacto financeiro provocado pelos chamados penduricalhos. Ele alimenta o descrédito institucional e fortalece narrativas populistas de ruptura, sempre perigosas para a democracia.

Em resumo, parcela expressiva da sociedade já não recebe com a mesma confiança as manifestações de ministros do STF contra os privilégios remuneratórios do próprio Judiciário. Para muitos brasileiros, essas declarações soam como um discurso sem correspondência com os fatos.

Quando juízes passam a agir como protagonistas da disputa política, a toga perde parte de sua força simbólica

O Brasil precisa de um Supremo forte. Mas forte em autoridade moral, e não apenas em poder formal. Forte na capacidade de arbitrar, não de protagonizar. Forte no respeito rigoroso à Constituição, e não em interpretações moldadas pelas conveniências do momento político.

A recuperação da credibilidade do STF exige autocrítica. Exige moderação, transparência, previsibilidade e autocontenção. Exige o resgate da tradição de sobriedade que sempre caracterizou os grandes tribunais constitucionais. A toga não foi concebida para o aplauso das plateias nem para o embate político cotidiano. Foi concebida para servir à Justiça.

Quando o poder se fecha sobre si mesmo, a democracia adoece. Quando a autoridade se enfraquece, o risco institucional aumenta. E quando o cidadão deixa de confiar em suas instituições, o custo para o país torna-se imensurável.

Tenho profundo respeito pelo Supremo Tribunal Federal como instituição essencial da República. Justamente por isso, preocupa-me constatar que a própria corte, ainda que involuntariamente, vem contribuindo para a formação de um ambiente de crescente desconfiança. Preservar a autoridade do STF não é um interesse corporativo de seus ministros. É uma necessidade vital para a estabilidade institucional e para a saúde da democracia brasileira.