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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) a suspensão do direito de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo prazo de 30 dias. O relator manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, mas ampliou as restrições.

Moraes proibiu “visitas com finalidade político-eleitoral” até o término das eleições de 2026 e a “divulgação de manifestos políticos eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.

O ministro alertou que as demais medidas cautelares seguem em vigor e que o eventual descumprimento poderá pode causar “medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado”.

No último sábado (11), o senador Flávio Bolsonaro (PL) leu uma carta, na qual Bolsonaro declara apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República, em um vídeo compartilhado nas redes sociais.

Moraes suspendeu as visitas do senador ao pai por 90 dias. O ministro classificou a ação como um “ostensivo desvio de finalidade” do direito de visita e um desrespeito à medida cautelar que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

A defesa afirmou que o ex-presidente “jamais soube” que Flávio divulgaria a carta e destacou que “não houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim”.

Na nova decisão, o relator afirmou que a justificativa da defesa “não é plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos”. Segundo ele, tanto Bolsonaro quanto Flávio sabiam das restrições impostas ao ex-presidente.

Moraes apontou que “o direcionamento da carta – escrita e assinada de próprio punho por Jair Messias Bolsonaro – foi ‘AOS BRASILEIROS’, demonstrando sua natureza não particular e sua finalidade político-eleitoral”.

“As alegações da defesa não afastam a claríssima confissão de Flávio Nantes Bolsonaro, no sentido do pleno conhecimento de Jair Messias Bolsonaro sobre a divulgação: ‘É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação’”, destacou o ministro.

Moraes também classificou como “patéticas” as alegações de que o ex-presidente ficará incomunicável com as restrições impostas. “O custodiado cumpre, desde 27/3/2026, sua pena privativa de liberdade em casa, convivendo diariamente com sua mulher, filha e enteada”, escreveu.

“Além disso, tem a presença diária em sua residência de agentes de segurança, em virtude de sua condição de ex-presidente da República e de uma cozinheira”, acrescentou o ministro.

Além disso, apontou o relator, Bolsonaro recebeu 185 visitas na prisão domiciliar desde o dia 27 de março. Ele afirmou ainda que a equipe jurídica do ex-presidente é formada por 30 advogados, com acesso “amplo e diário”.

Bolsonaro tem situação “mais benéfica” do que os mais de 700 mil presos no país

Na decisão, Moraes afirmou que o ex-presidente está submetido a uma situação prisional “incomparavelmente mais benéfica” do que as 705.872 pessoas presas em regime fechado no país.

“Entretanto, os benefícios de sua prisão domiciliar humanitária não podem acarretar odiosos privilégios contrários à legislação e autorizar flagrante desobediência às decisões judiciais, inclusive por seus advogados”, disse.