A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta-feira (17) um parecer favorável à permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em regime de prisão domiciliar humanitária. O parecer sugere a explicitação de normas mais rígidas para evitar que o regime humanitário seja explorado politicamente durante o período eleitoral.
Entre as medidas propostas está o veto a contatos pessoais que possam servir de ponte para a veiculação de interferências no cenário político. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu a manifestação da PGR após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar uma carta do pai nas redes sociais.
Apesar de considerar que houve descumprimento das restrições impostas pelo STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu um “juízo de proporcionalidade” para evitar o retorno imediato do ex-mandatário ao regime fechado.
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Na carta, Bolsonaro declarava apoio expresso à pré-candidatura de Flávio à Presidência da República, conclamando seus apoiadores a “arregaçar as mangas” pelo filho, a quem designou como seu “porta-voz”.
Para Gonet, o ato teve o “inequívoco intuito de alcançar e influenciar o público com interesse no processo eleitoral deste ano”. Ele destacou que a conduta violou diretamente a proibição de uso de redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão pela suposta tentativa de golpe de Estado e está submetido a uma série de medidas cautelares. O ex-presidente obteve o benefício da prisão domiciliar por motivos de saúde em março de 2026.
“As restrições impostas terão buscado prevenir a participação política do ex Presidente no cenário eleitoral, típico do regime democrático representativo contra o qual exatamente os crimes se voltaram”, disse o procurador-geral.
A PGR avaliou que o retorno imediato aos “rigores plenos do encarceramento” não seria a medida mais adequada no momento, pois as razões que levaram à concessão do benefício humanitário ainda persistem.
Gonet afirmou que as regras para a prisão domiciliar e as medidas cautelares devem ser esclarecidas para evitar que evitar que outras situações envolvendo Bolsonaro “possam ser exploradas neste período de proximidade de eleições, de modo inconciliável com o escopo das restrições a que foi condicionado o regime humanitário”.
“O parecer, portanto, é pela manutenção dos benefícios concedidos a título humanitário, com a sugestão de que se explicitem providências asseguradoras da finalidade buscada com as condicionantes estabelecidas no ato de concessão do favor, como, eventualmente, veto a contatos pessoais aptos a veicular interferência no momento eleitoral”, concluiu o PGR.
Nesta quarta (15), a defesa afirmou que o ex-presidente “jamais soube” que o filho divulgaria a carta. “A Defesa esclarece, objetivamente, que o Peticionário jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim”, afirmaram os advogados.
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