As empresas americanas Rumble e Trump Media se manifestaram nesta terça-feira (14) pedindo à Justiça dos EUA que rejeite os argumentos da Advocacia Geral da União (AGU) de extinção do processo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Nos documentos judiciais, os advogados das partes autoras reiteram que o magistrado teria extrapolado sua autoridade ao dar ordens extraterritoriais para remoção de perfis e entrega de dados de usuários. As atualizações do processo constam na coluna de Jussara Soares, da emissora CNN.
Na petição, as empresas destacam que tais ordens judiciais não devem ter efeito nos EUA sem os devidos mecanismos de cooperação previstos em tratados internacionais.
Ainda nas novas manifestações, a defesa do Rumble e Trump Media questionam a entrada da AGU na ação, argumentando que Moraes foi processado “em sua capacidade individual” e não como autoridade brasileira.
“[…] Ao enviar ordens por e-mail que supostamente vinculavam empresas americanas nos EUA, fora dos canais previstos em tratados e contrárias à lei americana, ele excedeu qualquer papel judicial e agiu ultra vires. Esta ação busca reparação por esses atos ilícitos. O fato de ele ter o status de juiz não faz do Brasil a verdadeira parte em questão”, diz a petição.
Na semana passada, a juíza Mary S. Scriven, da Justiça Federal da Flórida, negou uma solicitação do Brasil e deu um prazo maior para que a Trump Media e o Rumble se manifestassem sobre um pedido da AGU para arquivamento da ação contra Moraes.
Rumble e Trump Media ingressaram no ano passado com um processo contra o ministro nos EUA. A Trump Media faz parte da ação porque o Rumble fornece serviços de nuvem para a Truth Social, principal produto da empresa de mídia do presidente americano, Donald Trump.
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