A partir desta terça-feira (14), templos e escolas confessionais estão autorizados a dispor de banheiros masculino e feminino de acordo com o sexo biológico, tanto em seu interior quanto em eventos externos. A medida foi sancionada pela governadora, Hana Ghassan (MDB), e publicada no Diário Oficial do estado.
“Os templos de qualquer culto, localizados no âmbito do Estado do Pará, terão garantida a liberdade para atribuir o uso dos banheiros de suas dependências de acordo com a definição biológica de sexo, pela denominação masculino e feminino, e não por identidade de gênero”, diz o primeiro artigo da norma.
Já o segundo artigo dispõe que a lei “também se aplica a escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas, bem como a eventos e atividades por elas realizados, ainda que fora de suas dependências”.
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O projeto de lei surgiu na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) em junho de 2024, por iniciativa do deputado estadual Martinho Carmona (União). Na justificativa, ele argumenta que órgãos privados devem possuir autonomia para definir suas normas de funcionamento de acordo com suas convicções.
“É uma questão de perspectiva. Para algumas pessoas e instituições religiosas, é importante que a definição de uso do banheiro esteja alinhada com suas crenças e valores. Isso pode ser visto como uma maneira de preservar a integridade das práticas e ensinamentos religiosos dentro de seu espaço de culto”, complementa.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), o relator, deputado Fábio Figueiras (PV), se manifestou de forma contrária à proposta, mas teve seu voto vencido pelo parecer do deputado estadual Josué Paiva (Avante).
Paiva argumenta que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a possibilidade de “diferenciações internas” ao permitir a existência das escolas administradas por instituições religiosas. Ele listou outras decisões do Supremo “em reconhecimento às pautas evangélicas” para rebater a possibilidade de derrubada da lei.
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Há outro projeto que pretende avançar a pauta ainda mais: em junho de 2025, o deputado estadual Rogério Barra (PL) apresentou um projeto de lei para proibir em todo o estado o uso de banheiros com base na identidade de gênero.
“Fica proibido o acesso de indivíduos do sexo biológico masculino a banheiros, vestiários e demais espaços de uso coletivo destinados exclusivamente ao público feminino, em estabelecimentos públicos e privados no Estado do Pará, independentemente da identidade de gênero”, diz o dispositivo principal do projeto.
Para Barra, “o acesso irrestrito a espaços femininos por pessoas do sexo biológico masculino, ainda que sob o fundamento de identidade de gênero diversa” colocaria em risco as mulheres, além de gerar “insegurança e desconforto”. A proposta aguarda um parecer na CCJRF.
