A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que o ministro Alexandre de Moraes contrariou o próprio entendimento do Supremo Tribunal Federal ao suspender, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai. Segundo os advogados, a decisão desrespeita princípios previstos na Lei de Execução Penal e impõe uma restrição sem respaldo na jurisprudência da Corte. Além disso, a defesa sustentou que o STF já reconheceu, em outros julgamentos, o direito de presos receberem visitas de familiares. Razão pela qual classificou a medida como incompatível com esse entendimento.
Enquanto isso, Moraes manteve a suspensão das visitas após concluir que Flávio utilizou uma carta escrita por Bolsonaro para divulgar conteúdo nas redes sociais. O que, na avaliação do ministro, violou as condições impostas à prisão domiciliar do ex-presidente. Além da restrição, o magistrado determinou que a defesa esclareça se Bolsonaro autorizou ou conhecia previamente a divulgação da carta. Dessa forma, o embate jurídico ganhou um novo capítulo. E, consequentemente, ampliou a discussão sobre os limites das medidas cautelares, a aplicação da Lei de Execução Penal e a coerência das decisões do próprio STF.
Moraes ignorou outras cartas de Jair e vetou visita de Flávio após pedido de petista
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, marca uma mudança de postura em relação à divulgação de outras quatro cartas escritas pelo ex-chefe do Executivo.
Até o primeiro turno das eleições, Flávio ficará impedido de se comunicar com Bolsonaro. Isso por causa da divulgação nas redes sociais de uma carta em que o ex-presidente pede apoio ao filho e o aponta como seu porta-voz.
Flávio acusa Moraes de interferir nas eleições ao proibir visita a Bolsonaro até depois do 1º turno
O senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma live na noite desta segunda-feira (13), após a decisão que o proibiu de visitar o pai, Jair Bolsonaro, por um prazo de 90 dias. Em função da coincidência do prazo, que terminaria por volta do dia 13 de outubro – enquanto a data do 1º turno é o dia 4 – Flávio acusa uma tentativa do ministro do Supremo Alexandre de Moraes de interferência nas eleições.
“Está muito claro que o que o Alexandre de Moraes quer, é tirar Jair Bolsonaro da prisão domiciliar e humilhar o meu pai, além de interferir nas eleições mantendo o presidente incomunicável até a data do 1º turno”, declarou Flávio.
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