A chegada da internet impulsionou o número de famílias com interesse no ensino domiciliar. O acesso à informação trouxe facilidade para os pais que desejam educar os filhos em casa. Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), o homeschooling foi adotado por 75 mil famílias e atingiu mais de 150 mil estudantes no Brasil.
Nos últimos anos, o assunto ganhou o debate público, impulsionado pela pandemia e por discussões no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho deste ano, a Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública sobre educação domiciliar.
Porém, as famílias que pretendem adotar o homeschooling têm dúvidas jurídicas e pedagógicas sobre o tema. A principal delas é a legalidade do ensino domiciliar no país.
Isso acontece porque o homeschooling é um modelo em que os próprios pais, ou tutores contratados, assumem a responsabilidade direta pela educação formal dos filhos, substituindo a matrícula em uma escola convencional.
Isso não significa que a criança estude isolada. Na prática, cada família organiza a rotina de acordo com seus objetivos e métodos. O processo geralmente envolve um planejamento anual de conteúdos e carga horária, uso de materiais de apoio, como livros didáticos ou plataformas digitais e atividades extracurriculares, como esportes, música e projetos comunitários, para garantir a socialização.
Embora seja uma alternativa à escola presencial, o homeschooling mantém o objetivo de garantir que a criança aprenda os conteúdos previstos para a educação básica. A principal diferença está em quem conduz esse processo.
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O homeschooling é legal no Brasil?
Atualmente, não existe uma lei federal que autorize e regulamente o homeschooling no Brasil, porém, também não há uma lei que proíba expressamente a prática.
A Constituição estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, enquanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases determinam a matrícula obrigatória na educação básica.
Em setembro de 2022, o STF decidiu que o homeschooling não é inconstitucional, mas depende de regulamentação do Congresso Nacional para ser praticado. Na visão da Corte, a modalidade não pode ser exercida livremente sem uma lei que defina regras de fiscalização e avaliação de aprendizagem.
Para o advogado constitucionalista André Marsiglia a ausência de uma menção direta na Constituição não proíbe a prática.
“O dever do Estado não é promover o ensino, mas criar diretrizes que possam fazer com que a educação seja uniforme. Existe um direito das pessoas de educarem seus filhos dentro dessas diretrizes da forma como entenderem adequada”, explica o especialista à Gazeta do Povo.
No Brasil, a regulamentação do homeschooling ainda passa por debates. (Foto: Vitaly Gariev | Unsplash)
Marsiglia defende que o ensino domiciliar é um direito implícito e que uma futura lei não deveria ditar a forma de ensinar, mas sim focar na fiscalização, avaliação e nos valores educacionais a serem cumpridos.
“O papel da lei deve ser estabelecer mecanismos de fiscalização, avaliação e definir quais diretrizes educacionais precisam ser cumpridas, e não dizer exatamente como os pais devem ensinar seus filhos”, afirma.
Famílias podem ser punidas ao optar pelo ensino domiciliar?
Como não existe uma lei federal regulamentando o homeschooling, a matrícula na educação básica continua sendo obrigatória. Na prática, famílias que deixam de matricular seus filhos podem enfrentar questionamentos dos conselhos tutelares, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
As consequências variam de acordo com as circunstâncias de cada caso, mas podem incluir medidas previstas no ECA para assegurar o direito à educação. Mas algumas famílias preferem correr o risco por acreditarem que a educação domiciliar é mais benéfica para os estudantes. As motivações para adotar o homeschooling são variadas, incluindo:
- personalização do ritmo de aprendizagem;
- maior participação familiar na rotina;
- insatisfação com a qualidade ou ambiente (bullying, violência) da escola tradicional; e
- questões religiosas, filosóficas ou flexibilidade para famílias que viajam muito.
A falta de legislação sobre o tema também possibilita que as famílias adotem modelos variados de ensino em casa. Não existe uma metodologia única. As abordagens mais comuns incluem:
- Tradicional: simula a escola, com cronogramas, livros didáticos e avaliações periódicas;
- Charlotte Mason: focado em literatura, contato com a natureza e pensamento crítico, e menos focado em memorização;
- Montessori: estimula a autonomia e a exploração do ambiente conforme o interesse da criança;
- Educação Clássica: foco em leitura, lógica, retórica, história e filosofia.
Quais são as principais críticas e os próximo passos para a regulamentação no Brasil?
O homeschooling é alvo constante de críticas por educadores. A principal preocupação envolve a socialização. Críticos argumentam que o ambiente escolar ensina a conviver com as diferenças e a resolver conflitos.
Organizações como “Todos Pela Educação” assinaram um manifesto contra propostas para regulamentar o homeschooling no Brasil.
“O tema do ensino domiciliar é extremamente polêmico, carece de consenso e traz grande impacto para a proteção integral de bebês, crianças e adolescentes. O avanço dessa matéria pode ampliar desigualdades educacionais, dificultar a identificação de situações de abuso, negligência e violação de direitos, além de reduzir o espaço de fiscalização do poder público na garantia da prioridade absoluta de bebês, crianças e dos jovens”, afirma trecho do manifesto.
De acordo com os críticos, nem todos os pais têm preparo pedagógico para ensinar as crianças. Além disso, a escola costuma ser a principal rede de proteção na identificação de casos de violência doméstica, algo que poderia ficar invisível sem uma fiscalização do Estado.
Algumas entidades, como o Instituto Isabel, rebatem as críticas e dizem que a interação ocorre em outros espaços sociais (clubes esportivos, igrejas, cursos). Outro ponto defendido é a qualidade do ensino e a segurança.
Especialistas defendem que o ensino domiciliar é um direito das famílias e pode trazer benefícios para as crianças. (Foto: Jessica Lewis | Unsplash)
Segundo um levantamento conduzido pelo pesquisador Brian Ray, do instituto norte-americano National Home Education Research Institute, estudantes educados em casa apresentam desempenho acadêmico superior a média nacional em testes padronizados.
“Há quem diga que isso é uma aventura. Não é. É o caminho que democracias maduras já trilharam, como Portugal, Finlândia, entre outros. Nesses países, pesquisas mostram desempenho acadêmico superior ao da escola tradicional, ao lado de bons indicadores de autonomia e de desenvolvimento social e emocional”, defendeu Andrea Hoffmann Formiga, presidente do Instituto Isabel.
Em quais países o homeschooling é liberado?
A regulamentação varia muito. Nos Estados Unidos, o homeschooling é permitido em todos os estados, com diferentes níveis de exigência e fiscalização. Canadá e Reino Unido também permitem a prática sob supervisão de órgãos educacionais. Já na Alemanha, a frequência escolar é obrigatória e o ensino domiciliar é quase totalmente proibido.
No Brasil, há projetos de lei para regulamentar o homeschooling que tramitam no Congresso Nacional. As propostas geralmente exigem cadastro das famílias, avaliações periódicas atreladas à Base Nacional Comum Curricular e comprovação de capacidade dos pais. Até o momento, nenhuma virou lei.
