Ex-presidente diz que enfrentava pressão e que “não aplaude” a própria iniciativa de liberar apostas. (Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)
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O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou que sua decisão de autorizar as bets no Brasil foi uma “fórmula intermediária” para lidar com a pressão pela liberação dos cassinos. Mesmo assim, ele diz que “não aplaude” a medida.
“Eu não aplaudo aquele meu ato. De vez em quando, eu recuava de certos decretos que eu elaborava, ou melhor, modificava decretos. […] Havia uma tentativa muito grande de instituir cassinos no país, e a resistência era muito grande. A fórmula intermediária que me pareceu adequada naquele momento foi autorizar? Um mal menor. Foi isso que me levou a assinar naquele período”, revelou, em entrevista ao Uol divulgada nesta segunda-feira (6).
As plataformas de apostas esportivas vieram ao Brasil por meio de uma medida provisória de julho de 2018 que, no final do mesmo ano, foi convertida em lei. Esta lei, na verdade, tem como objeto principal a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), mas instituía também a “loteria de prognósticos esportivos”, definida como uma “loteria em que o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos”.
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A mesma lei dava até 2020 para que o Executivo, por meio do Ministério da Fazenda, regulamentasse a modalidade. O prazo venceu durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) sem um decreto que instituísse as regras complementares.
Foi apenas três anos depois, em julho de 2023, que o Planalto, já sob a gestão do presidente Lula (PT), publicou uma medida provisória inaugurando a nova nomenclatura: apostas de quota fixa. Em novembro, a medida provisória perdeu seu prazo para aprovação. Um projeto de lei com o mesmo teor, também enviado pelo Executivo, foi sancionado em dezembro daquele ano.
Agora, a ludopatia vem pesando no orçamento familiar e impactando nos indicadores de endividamento das famílias. Diante de uma situação que pode impactar o resultado eleitoral, o governo vem adotando medidas para endurecer as regras contra as empresas de apostas. As regras incluem diversas restrições a como as peças de publicidade podem ser anunciadas, incluindo a proibição de apresentar o mundo das apostas como um investimento ou um estilo de vida.
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