Flávio Bolsonaro (PL) apresenta o plano de segurança da pré-campanha à Presidência, em São Paulo. A defesa do armamento civil ficou de fora das 12 medidas anunciadas. (Foto: Vittor Sales / Divulgação Campanha Flávio Bolsonaro)
Em 2018, o gesto da mão simulando uma pistola virou símbolo de campanha e contribuiu para eleger Jair Bolsonaro (PL) a presidente da República. Oito anos depois, o filho que herdou o eleitorado e o sobrenome trata a pauta das armas como assunto para ser dosado — e reservado para o público certo, na hora certa.
No plano de segurança apresentado no último dia 18, Flávio Bolsonaro (PL) anunciou 12 medidas ao lado do senador e pré-candidato ao governo paranaense Sergio Moro (PL-PR) e do deputado e pré-candidato ao Senado por São Paulo Guilherme Derrite (PP-SP), sem abordar a defesa do armamento civil — bandeira que o pai dele enfatizou durante sua campanha própria.
A pauta é cara ao eleitorado que defende a liberdade de o cidadão se proteger com armas da criminalidade ou de eventuais abusos do Estado e enquadra a discussão como uma questão de direito constitucional à vida. Parcela relevante do agronegócio também defende o acesso a armas como ferramenta de segurança patrimonial e pessoal, para fazer frente a invasões de terra e furtos em regiões em que a presença do Estado é considerada como incipiente.
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Deputado da base atribui ausência do tema a cálculo eleitoral
Em entrevista à Gazeta do Povo, o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), que tem no tema uma das suas plataformas centrais, acredita que a ausência do assunto na pré-campanha tem um motivo estratégico: citar a defesa do armamento civil neste momento daria munição ao presidente Lula (PT).
Para Bilynskyj, também há um motivo adjacente que é conceitual. “A arma de fogo do cidadão é voltada para a defesa do indivíduo, da família, não é voltada para a defesa da sociedade, que é um dever de segurança pública”, diz o deputado.
Bilynskyj diz, ainda, que o tema vem sendo conduzido por meio de porta-vozes da pré-campanha, e se inclui entre eles. Na avaliação do parlamentar, a defesa do armamento civil tende a ganhar espaço mais adiante, em ambiente próprio.
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Feira de armas deve concentrar o debate na pré-campanha
O palco indicado por Bilynskyj para o aprofundamento do tema é a Shot Fair Brasil, descrita pela organização como a maior feira de armas, tiro esportivo e caça da América Latina. Neste ano, o evento acontece no Distrito Anhembi, na capital paulista, entre os dias 15 e 18 de julho.
De acordo com a assessoria de comunicação do evento, nenhum pré-candidato ainda entrou em contato para participar da feira. Pela experiência em eventos anteriores, a presença de políticos e autoridades ocorre sem aviso prévio.
A Shot Fair Brasil movimentou R$ 278 milhões em negócios e recebeu 45 mil visitantes em 2025, segundo a organização. A feira e os palestrantes gravitam no campo da direita e o público é majoritariamente favorável ao armamento, o que ajuda a explicar por que o setor é tratado como base eleitoral a ser mobilizada.
Plano prevê revogar decretos e rever Estatuto do Desarmamento
A proposta do deputado Bilynskyj prevê em um primeiro momento a revogação dos decretos editados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva sobre armas e o retorno às regras anteriores, que regulamentaram o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) na gestão de Jair Bolsonaro e flexibilizaram a posse e o porte.
“Alguns atiradores com visão muito nichada afirmam que o governo de Michel Temer (MDB) foi bom ao setor, ou o de Dilma Rousseff (PT), ou o de Jair. O que temos de concreto: a maior expansão do número de atiradores do Brasil ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro”, afirma Bilynskyj, que cita 1 milhão de praticantes e 1,5 milhão de armas registradas, números próximos aos divulgados pela Polícia Federal em 2025.
Na avaliação do deputado, o cenário mudou na gestão seguinte. “Durante o governo Lula, tivemos um combate ao atirador como se ele fosse criminoso, com fechamento de clubes, lojas e dificultando o acesso e a manutenção do cidadão à arma de fogo”, complementa.
Bilynskyj sustenta que, após o retorno das regras da gestão Jair Bolsonaro, viria um trabalho legislativo para alterar o próprio Estatuto do Desarmamento. O ponto central defendido pelo deputado é revogar a exigência da chamada efetiva necessidade, requisito subjetivo que, na avaliação dele, permite ao governo limitar a concessão do porte. No lugar, defende critérios objetivos para posse e porte, o que separaria o atirador esportivo do cidadão que busca uma arma para a defesa pessoal.
Procurada, a pré-campanha de Flávio Bolsonaro afirmou em nota que ele “apresentou de forma detalhada o plano Brasil sem Medo com 12 medidas urgentes de combate à criminalidade e às organizações terroristas que agem no país”.
Em nota, a assessoria de comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do governo Lula, afirmou que “as normas editadas desde 2023 pelo governo federal traduzem o compromisso com a retomada da política de controle responsável de armas e munições, fundamental para o fortalecimento da segurança pública no país.”
Entre elas, cita “o reforço das medidas de segurança que devem ser observadas pelas entidades de tiro esportivo” e de “operações de enfrentamento ao tráfico de armas e munições”. (Confira a íntegra da nota abaixo).
O diretório nacional do PL foi procurado e não se manifestou. O espaço segue aberto.
Nota do Ministério da Justiça e Segurança Pública
As normas editadas desde 2023 pelo governo federal traduzem o compromisso com a retomada da política de controle responsável de armas e munições, fundamental para o fortalecimento da segurança pública no país.
Além de priorizar a distinção entre o tipo de armamento acessível aos profissionais da segurança pública e ao cidadão comum, a nova regulamentação pôs fim à instrumentalização do acesso legal a grandes quantitativos de armas e munições para posterior desvio para a criminalidade. Em linhas gerais, as normas trouxeram mais segurança para a prática do tiro esportivo, colecionamento e caça excepcional, práticas estas previstas em Lei, evitando que os registros em tais atividades fossem utilizados como via de aquisição de armas e munições legais para o uso em atividades criminosas.
Neste sentido, cabe destacar, por exemplo, o reforço das medidas de segurança que devem ser observadas pelas entidades de tiro esportivo durante o seu funcionamento, previstas do Decreto 12.345, de 30 de dezembro de 2024, bem como as disposições da Portaria Interministerial MESP/MJSP Nº 30, de 4 de abril de 2025, que estabelece critérios para reconhecimento de confederações e ligas nacionais de tiro desportivo e prevê medidas específicos para o atirador esportivo de alto rendimento.
Além de nova regulamentação, houve o reforço de operações de enfrentamento ao tráfico de armas e munições e a adoção de medidas de fortalecimento da integração entre os diferentes órgãos centrais para este enfrentamento, incluindo a criação, pela Portaria Interministerial MJSP/MD/MF Nº 63, de 16 de março de 2026, da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos, que integra o programa Brasil Contra o Crime Organizado.
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