A chamada Lei da Promoção da Unidade Étnica e do Progresso entrou em vigor na China nesta quarta-feira (1º) e está causando preocupação entre organizações de defesa dos direitos humanos.
Segundo informações da emissora americana CNN, a norma proíbe atos que “minem a unidade étnica ou criem divisões étnicas”, regra que causa receio devido ao já vasto histórico de perseguição da ditadura comunista chinesa a minorias como os uigures da região de Xinjiang e os tibetanos.
A nova lei também determina que escolas e órgãos governamentais devem utilizar o mandarim como idioma principal; o currículo escolar deve “forjar um forte senso de comunidade do povo chinês”; e todos os pais devem orientar seus filhos a “amar o Partido Comunista Chinês e o povo chinês”.
Em comunicado publicado na terça-feira (30), a diretora regional adjunta da ONG Anistia Internacional, Sarah Brooks, declarou que “as autoridades chinesas têm obrigações relacionadas aos direitos humanos que exigem a proteção de comunidades minoritárias e de suas culturas, mas esta lei faz o oposto”.
“Em vez de celebrar as diferenças, ela visa levar grupos étnicos como uigures, tibetanos e mongóis a adotar uma identidade nacional única, definida pelo Estado e dominada pela cultura Han [grupo étnico que representa mais de 90% da população chinesa]”, afirmou Brooks.
“Nesse contexto, a ‘unidade’ não significa harmonia entre comunidades distintas, mas sim alinhamento político e ideológico com o Partido Comunista Chinês. Em vez de proteger a diversidade e a igualdade, a lei exige conformidade”, acrescentou a diretora da Anistia Internacional.
No comunicado, a Anistia Internacional destacou que, durante uma entrevista coletiva do Conselho de Estado em 24 de junho, autoridades de alto escalão confirmaram que o regime comunista considera que aspectos da lei são aplicáveis além das fronteiras da China, o que aumenta preocupações sobre assédio e perseguição internacionais.
A lei entrou em vigor no mesmo dia em que o Partido Comunista da China comemora 105 anos de fundação.
Segundo informações da agência EFE, em discurso pronunciado no Grande Palácio do Povo de Pequim nesta quarta-feira, o ditador do país, Xi Jinping, enfatizou as necessidades de preservar a “pureza” da legenda e da “reunificação completa” (eufemismo para invasão e anexação) com Taiwan como uma “tarefa histórica”.
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