O Ministério Público do Paraná denunciou a vereadora Anne Moraes (Avante) e a irmã dela por desvio de R$ 1,6 milhão da Associação Defensora dos Animais (ADA). A nova acusação chega dias antes de a Câmara de Vereadores de Londrina julgar a cassação do mandato dela por quebra de decoro parlamentar.
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Segundo a denúncia da 26ª Promotoria de Justiça de Londrina, elas teriam cometido os crimes de peculato, apropriação indébita e lavagem de dinheiro. A entidade privada sem fins lucrativos passou por intervenção judicial a partir de atuação do MP.
O valor supostamente desviado foi recebido pela associação a partir de volumes com origem no programa estadual “Nota Paraná”, além de doações particulares. O Ministério Público aponta que as investigadas realizaram 864 saques divididos em espécie da conta de uma terceira irmã, que mora fora do Brasil.
A intenção seria ocultar o rastro do dinheiro. Os valores teriam sido utilizados pela vereadora e familiares dela em despesas pessoais, como planos de saúde, contas de restaurante e compras em aplicativos.
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No suposto esquema, Anne Moraes, então presidente e administradora da entidade, centralizaria a gestão financeira da ADA e teria se apropriado diretamente dos valores para quitar contas pessoais. Já a irmã da vereadora atuaria exercendo cargos de fachada na entidade, e omitindo-se das funções para permitir os desvios para benefício próprio.
A Associação Defensora dos Animais de Londrina, que chegou a abrigar mais de mil animais domésticos, entre cães e gatos, é gerida hoje pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU), a partir de pedido de intervenção feito pelo MP, que se baseou em indícios de maus-tratos aos animais, mais desvios de recursos públicos e doações destinadas à associação.
As investigações apontam que as condutas criminosas teriam sido praticadas pela vereadora entre 24 de janeiro de 2019 e 13 de maio do ano passado. O MP pede a condenação das denunciadas pelos crimes praticados e a fixação de indenização no valor mínimo de R$ 1.617.629,13, com juros e correção monetária, como forma de reparar os danos causados à Associação Defensora dos Animais de Londrina.
Nova denúncia ocorre às vésperas de julgamento que pode cassar mandato
A nova denúncia acontece dias antes de a Câmara de Londrina julgar o mandato de Anne Moraes, nesta sexta-feira (26). Ela é acusada de usar assessores do próprio gabinete como advogados em processos judiciais de interesse particular.
A recomendação da Comissão Processante (CP) do parlamento municipal é pela cassação do mandato da vereadora por quebra de decoro parlamentar. Além do uso de servidores pagos pela Câmara em atividades privadas, o que teria proporcionado vantagem indevida à parlamentar, o relatório do colegiado defende ainda desvio de finalidade no uso de prerrogativa de livre nomeação para cargos de confiança.
Em abril deste ano, Anne Moraes foi denunciada pela 20ª Promotoria de Justiça de Londrina pelos crimes de maus-tratos a animais, poluição por lançamento irregular de resíduos sólidos (carcaças de animais) e até tráfico de drogas (manutenção em depósito de substâncias entorpecentes e psicotrópicas sem indicação de uso).
Defesa questiona divulgação da denúncia às vésperas de votação sobre cassação
Em nota, Maurício Carneiro, advogado de Anne Moares, informa que até o momento não teve acesso ao processo mencionado pelo MP-PR, pois os autos tramitam sobre segredo de Justiça. Ele diz que “considera extremamente preocupante a divulgação de informações parciais sem que sequer tenha sido oportunizado o acesso integral aos autos, especialmente às vésperas da votação da Comissão Processante da Câmara Municipal”.
A defesa avalia que a divulgação neste momento é inadequada e “levanta sérios questionamentos, uma vez que ocorre justamente em um período decisivo do processo político que pode resultar na cassação do mandato da vereadora, gerando evidente prejuízo ao direito de defesa e ao princípio constitucional da presunção de inocência”.
Quanto ao julgamento marcado para sexta-feira que pode levar à cassação do mandato de Anne Moraes, a defesa afirma que os servidores atuaram de graça para a vereadora, “como contrapartida pelo cargo, ou seja, que o salário público substituiu os honorários privados”, e que a informação de que os advogados renunciaram aos honorários não constam no processo.
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