Na semana passada, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma “Mensagem ao povo brasileiro” por ocasião das eleições de outubro. É um texto genérico, mas não digo isso como crítica; afinal, como diz a própria mensagem, “a Igreja Católica não indica candidatos nem partidos” – o que ela pode fazer é apontar princípios, dos importantes aos inegociáveis; além disso, a doutrina católica, inclusive a Doutrina Social da Igreja, vai nos apontar certas ideologias ou correntes que são incompatíveis com a dignidade humana e princípios básicos do cristianismo.
Os bispos afirmam que “não podemos silenciar diante da escandalosa desigualdade social, da corrupção, da compra de votos, da utilização indevida dos recursos públicos e da disseminação deliberada de mentiras (fake news). Não é possível aceitar o abuso do poder econômico e político e as formas de violência que ameaçam a convivência social”. E estão certíssimos! Tudo isso é tremendamente condenável, e o eleitor católico precisa estar atento a todos esses aspectos, à história do candidato, e perceber inclusive que compra de votos, nos dias que correm, não existe apenas naquela modalidade “direta”, mas também de várias outras formas que dilapidam as contas públicas e contratam crises econômicas futuras.
O problema da mensagem não é o que está lá, mas o que ficou de fora, especialmente algo que é inegociável para um católico: a defesa da vida humana desde a concepção
Há trechos da mensagem que são formalmente corretos, mas que podem ser distorcidos para defender certas atitudes por parte das autoridades (como Alexandre de Moraes fez recentemente ao usar a Magnifica humanitas para defender mais censura, algo que com toda a certeza não estava na mente do papa). A CNBB diz que “a democracia, além de eleições periódicas, requer respeito às instituições da República, especialmente a Constituição Federal, ao Estado Democrático de Direito, à interdependência dos Poderes, à liberdade de expressão responsável e à participação cidadã”. Perfeito, mas e quando são as instituições que desrespeitam tudo isso, atraindo para si a desconfiança? É a censura, é o ativismo judicial, são os contratos de R$ 129 milhões, é a violação do devido processo legal… Mas não duvido nada que alguém pegue a afirmação de que “não existe democracia sólida quando a divergência legítima é transformada em hostilidade permanente” para acusar dessa “hostilidade permanente” os brasileiros que, por exemplo, criticam o STF de forma legítima, quando na verdade tem sido o nosso Judiciário a praticar “hostilidade permanente” contra os que manifestam “divergência legítima”.
Faltou menção à defesa da vida
O problema da mensagem não é o que está lá, porque não vi nada de reprovável no texto; o problema é o que ficou de fora, especialmente algo que é inegociável para um católico: a defesa da vida humana desde a concepção até a morte natural. Confesso que me surpreendi ao não ver nenhuma menção ao tema, já que existe uma lista de escândalos diante dos quais não podemos silenciar. Por que não incluir, além da corrupção e da desigualdade, a defesa da legalização do aborto ou das drogas? Infelizmente, essa omissão bate de frente com o que o papa Bento XVI havia dito aos bispos do Maranhão em 2010, dias antes do segundo turno da eleição presidencial daquele ano:
“O vosso dever como Bispos junto com o vosso clero é mediato, enquanto vos compete contribuir para a purificação da razão e o despertar das forças morais necessárias para a construção de uma sociedade justa e fraterna. Quando, porém, os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas o exigirem, os pastores têm o grave dever de emitir um juízo moral, mesmo em matérias políticas (…) seria totalmente falsa e ilusória qualquer defesa dos direitos humanos políticos, econômicos e sociais que não compreendesse a enérgica defesa do direito à vida desde a concepção até à morte natural. Além disso, no quadro do empenho pelos mais fracos e os mais indefesos, quem é mais inerme que um nascituro ou um doente em estado vegetativo ou terminal? Quando os projetos políticos contemplam, aberta ou veladamente, a descriminalização do aborto ou da eutanásia, o ideal democrático – que só é verdadeiramente tal quando reconhece e tutela a dignidade de toda a pessoa humana – é atraiçoado nas suas bases. Portanto, caros Irmãos no episcopado, ao defender a vida ‘não devemos temer a oposição e a impopularidade, recusando qualquer compromisso e ambiguidade que nos conformem com a mentalidade deste mundo’.” (destaque do papa; a citação no fim é da Evangelium vitae, de São João Paulo II.)
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Espero que mais adiante a CNBB conserte essa omissão, em alguma nova mensagem ou pronunciamento. Do contrário, que as regionais, que também costumam divulgar orientações ou cartilhas, resolvam essa lacuna deixando muito claro qual é a orientação católica a respeito do voto em partidos ou candidatos comprometidos com a eliminação da vida humana mais indefesa e inocente. Se quiserem, podem recorrer sem medo às orientações que o então cardeal Joseph Ratzinger enviou aos bispos norte-americanos no comecinho dos anos 2000, porque os princípios expostos ali são bastante seguros.
