Criticar uma autoridade é crime? A pergunta, se fosse feita a cidadãos de qualquer democracia sólida, independentemente de sua tradição jurídica sobre a liberdade de expressão, seria provavelmente recebida com alguma perplexidade, ou mesmo com um riso de deboche. A razão é evidente: a crítica a uma autoridade, venha de uma pessoa pública ou de um anônimo, é perfeitamente legítima – se está correta ou se não faz o menor sentido, se é feita em termos elegantes ou chulos, pouco importa: criticar é um direito do cidadão. Em uma democracia sólida, repetimos. Por aqui, a situação é muito diferente.
Uma pesquisa recente do Instituto Sivis, feita em abril, mostra que 61,7% dos entrevistados disseram acreditar que é proibido criticar publicamente figuras públicas. Uma proporção ligeiramente menor, de 57,5%, afirmou que “acusar publicamente o STF de prejudicar a democracia” é proibido no Brasil. Ou seja: seis em cada dez brasileiros acreditam na existência de um crime fictício, que não está em lugar nenhum da lei penal. Como se chegou a esse ponto, em que mais de 100 milhões de cidadãos consideram que uma mera crítica a autoridades é algo criminoso? A resposta é simples: este é o resultado óbvio de um trabalho feito ao longo de anos, e capitaneado pelo Supremo Tribunal Federal, tendo à frente o censor-mor da República, o ministro Alexandre de Moraes.
Está realizado o sonho das autoridades liberticidas: a crítica não precisa ser oficialmente criminalizada; basta que as pessoas acreditem que ela já é crime
A crítica ou a exposição de fatos inconvenientes não é crime, mas o STF se encarregou de criminalizá-la, com a ajuda de órgãos como a Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. O brasileiro vê pessoas sendo investigadas, processadas, censuradas e punidas por criticar ministros do Supremo, vê vídeos com fantoches rendendo denúncias da PGR ao STF, vê piadas transformarem senadores em réus, vê uma faixa com os dizeres “Lula ladrão” pendurada na janela de um apartamento provocar uma visita da PF. E não só isso: vê que, por longos anos, nada disso foi devidamente apontado como abuso, nem coibido como deveria pelos que têm a missão constitucional de colocar freios ao Supremo. Qual a conclusão mais provável que alguém há de tirar? A de que talvez a crítica seja mesmo um crime.
Está realizado, assim, o sonho das autoridades liberticidas: a crítica não precisa ser oficialmente criminalizada; basta que as pessoas acreditem que ela já é crime. O resultado é a ampliação da autocensura, em que a proibição não existe na lei, mas na mente dos brasileiros, que pensarão milhões de vezes antes de tornar público qualquer pensamento mais crítico em relação a uma autoridade, e ainda exortarão parentes e amigos a se restringir também, com medo de que eles sofram alguma consequência. Quanto mais essa mentalidade se espalhar, menos será necessário escancarar o arbítrio reprimindo críticos, pois eles serão cada vez mais raros.
O medo, por si só, já basta para comprovar que estamos vivendo uma grave anomalia institucional, mas no Brasil contemporâneo talvez estejamos assistindo ao surgimento de um fenômeno ainda mais grave. Uma coisa é a população acreditar que há restrições à liberdade de expressão, mas discordar delas, mesmo temendo a punição; muito pior seria apoiar a mordaça. Os dados do Sivis indicam que, entre determinados grupos (como entrevistados de 18 a 29 anos, e aqueles com curso superior completo), metade dos entrevistados era favorável à limitação de expressões consideradas ofensivas ou “discurso de ódio”. Mas, aqui, é preciso apresentar nuances importantes.
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Há manifestações que de fato constituem discurso de ódio, que desumanizam o outro, que defendem a discriminação – é o caso do racismo, que inclusive já é criminalizado no Brasil. Se é disso que estamos falando, o apoio à proibição estaria até abaixo do ideal. No entanto, bem sabemos que a expressão “discurso de ódio” tem sido usada de maneira muito mais ampla, para deslegitimar opiniões legítimas, por exemplo a crítica a comportamentos, e que não cumprem o clássico critério tripartite estabelecido por Norberto Bobbio – “a existência de uma desigualdade entre grupos, uma hierarquização desses grupos (com um sendo considerado superior ao outro) e a defesa de práticas de escravização, exploração ou eliminação do grupo considerado inferior”, nas palavras do filósofo italiano. Se é esse tipo de opinião que está na mira dos entrevistados, ainda que estejamos em terreno diverso daquele da crítica às autoridades, trata-se de tendência muito preocupante.
A internalização da censura e o possível apoio a novas proibições entre a população representam um novo estágio do apagão da liberdade de expressão vivido pelo Brasil desde 2019. Enquanto houve quem tivesse denunciado o liberticídio desde o seu início – incluindo esta Gazeta do Povo –, a maioria dos atuais críticos acordou apenas muito recentemente, em muitos casos porque a mordaça começou dirigida contra um certo grupo político-ideológico que precisava ser “vencido” (nos dizeres de um agora ex-ministro do STF). Mesmo assim, é preciso seguir acreditando que não é tarde demais; depende dos que não desejam censurar, nem se deixar censurar, seguir insistindo, com cada vez mais força.
