Nos últimos meses, a Gazeta do Povo tem procurado organizar sua reflexão sobre o Brasil que desejamos em torno de três grandes eixos: um Brasil seguro, um Brasil rico e um Brasil decente. Os dois últimos, sobre os quais pretendemos nos debruçar neste texto, podem parecer distintos, mas têm uma característica comum: ambos compartilham da mesma exigência fundamental, a necessidade de o Estado respeitar limites, para que a sociedade possa se desenvolver sem restrições.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central acabou de reduzir a taxa Selic em 0,25 ponto porcentual, afirmando que as elevadas projeções de inflação estão entre os fatores que impedem um afrouxamento monetário maior, e citando os “estímulos à demanda agregada” entre os riscos para uma inflação ainda maior. O diagnóstico é consequência de uma cultura de irresponsabilidade fiscal que se instalou há décadas no país, tanto por ideologia quanto por populismo.
O governo atual, além de gastar muito além do que arrecada, não demonstra qualquer disposição de corrigir essa trajetória suicida. A lógica se espalha e contamina o Congresso, que neste momento continua propondo despesas sem qualquer garantia de custeio, como se o Brasil já fosse rico e tivesse bilhões à disposição. Por fim, grupos privados organizados continuam pressionando por benefícios, subsídios e privilégios. A conta é sempre empurrada para o futuro.
Não existe prosperidade construída sobre déficits permanentes, nem crescimento sustentável financiado indefinidamente por dívida
O futuro, no entanto, sempre chega, e não só isso: a irresponsabilidade na gestão das contas públicas afeta o presente na forma de inflação, que provoca juros elevados – os atuais juros reais são os mais elevados desde os picos da enorme recessão lulodilmista de 2015-16 –, que por sua vez levam a crescimento baixo, menos investimentos e menos oportunidades para quem trabalha e empreende. A dinâmica da gastança sem fim e do estímulo ao crescimento pela via de um consumo que superaquece a economia ilude e castra os sonhos de crescimento do brasileiro.
Uma das perguntas mais importantes a serem feitas na campanha eleitoral que se aproxima é: quem está genuinamente disposto a recolocar as contas públicas em ordem? Quem se compromete com algum modelo efetivo de âncora fiscal? Não há um único caminho; os instrumentos possíveis incluem um novo teto para o crescimento das despesas, metas para estabilizar e reduzir a dívida pública, ou mecanismos automáticos de contenção de gastos quando determinados limites forem ultrapassados. Os meios podem ser discutidos; o que deveria estar fora de questão é a necessidade de limitar o gasto estatal. O Brasil precisa voltar a ter um horizonte fiscal crível, pois não existe prosperidade construída sobre déficits permanentes, nem crescimento sustentável financiado indefinidamente por dívida.
Não existe país rico quando governantes e parlamentares se recusam a reconhecer limites. Por outro lado, um novo governo que se comprometa com mecanismos e metas de responsabilidade fiscal vai colher resultados muito rapidamente. Economistas com quem a Gazeta do Povo vem falando afirmam que um compromisso fiscal sério e confiável pode gerar efeitos positivos imediatos, pois a economia não reage apenas aos números de hoje, mas também às expectativas sobre o amanhã. Investidores tomam decisões, empresas contratam, e o mercado de crédito funciona olhando para o futuro. Quando se percebe que um país está retomando o controle de suas contas, a percepção de risco diminui, puxando os juros para baixo e permitindo a retomada dos investimentos e a melhora das expectativas.
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A mesma confiança que pode destravar nossa economia é necessária também em outra área: a decência institucional. Não nos referimos, aqui, apenas ao combate à corrupção, mas também a uma dimensão ainda mais profunda: a preservação das regras do jogo.
A normalidade institucional e democrática tem sido progressivamente corroída pelos sucessivos abusos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal, e pela omissão do Senado em se contrapor a eles – omissão esta que recai especialmente sobre seus últimos presidentes, Rodrigo Pacheco e Davi Alcolumbre. A corrosão institucional brasileira foi exibida para todo o mundo pela Corte de Cassação da Itália, que recusou o pedido de extradição de Carla Zambelli por reconhecer explicitamente que Alexandre de Moraes violou o devido processo legal e a imparcialidade mínima que todas as nações civilizadas exigem nos julgamentos. A decisão italiana envergonhou o Brasil, e com razão.
Democracias dependem de regras estáveis. Para usar uma analogia com o evento que domina as atenções de todo o mundo, árbitros de futebol não podem mudar as regras do jogo durante a partida; nem interpretar certos lances de uma forma para uma seleção, e de outra forma para seus adversários; nem decidir sobre cartões, faltas ou impedimentos de acordo com a própria vontade, e não com o regulamento. Se isso ocorresse, atletas, torcedores e patrocinadores perderiam toda a confiança no torneio, por verem anos de trabalho sério jogados no ralo.
A normalidade institucional e democrática tem sido progressivamente corroída pelos sucessivos abusos cometidos pelo STF, e pela omissão do Senado em se contrapor a eles
Se algo tão prosaico quanto o futebol depende de confiança nas regras, um país e a própria democracia dependem muito mais. Leis e regulamentos são a moldura dentro da qual todos os brasileiros podem defender legitimamente suas ideias e disputar legitimamente o poder. Elas garantem que visões diferentes de mundo – e a diferença é inevitável – possam conviver pacificamente, seja de forma colaborativa, ou ao menos de forma respeitosa. Brasileiros divergem sobre o tamanho do Estado, sobre como combater o crime, sobre muitos outros temas. Alguns vencerão eleições, enquanto outros serão derrotados. Isso faz parte da democracia. O que não faz parte é a erosão permanente dessa moldura, das regras que garantem essa mesma democracia.
Quando os limites do poder deixam de ser claros, quando competências se confundem, quando garantias são relativizadas ou quando as regras parecem variar conforme as circunstâncias e conforme os atores, instala-se algo extremamente perigoso: a injustiça sistemática contra um grupo de pessoas e, consequentemente, a perda de confiança. Esta é a palavra central, pois sem ela não há estabilidade, nem cooperação social. Sem confiança não há democracia saudável. As tensões internas que surgem quando a confiança se deteriora são algo que ninguém deveria desejar.
Nos poucos meses que faltam até outubro, os brasileiros precisamos nos fazer duas perguntas simples: quem está disposto a respeitar os limites das contas públicas? E quem está disposto a respeitar os limites do poder? Um Brasil rico exige responsabilidade, e um Brasil decente exige normalidade institucional. Em ambos os casos, exige-se a mesma virtude: a capacidade de respeitar regras que existem para proteger cada brasileiro – os do presente e os do futuro.
