O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (19) a medida provisória que torna obrigatória a proficiência de estudantes de medicina no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter o registro profissional no país.
A exigência da nota mínima no exame para o exercício da profissão valerá apenas para os estudantes que ingressarem na graduação a partir da data de publicação da MP. Aqueles que não atingirem o desempenho satisfatório poderão refazer a prova em edições futuras.
Segundo o governo, o objetivo da mudança é alinhar a formação profissional às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir a segurança assistencial da população.
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De acordo com a nova normativa, a avaliação passará a ocorrer em dois momentos distintos da graduação:
- Ao final do 4º ano: Com caráter predominantemente diagnóstico e formativo, visando identificar dificuldades de aprendizagem antes do internato;
- Na conclusão do curso: Etapa de aferição completa de competências. A aprovação nesta segunda fase passa a ser condição obrigatória para que o graduado obtenha sua inscrição legal para exercer a profissão.
Impacto na regulação dos cursos e punições
A nova política também aumenta a responsabilidade das instituições de ensino. A nota individual dos estudantes comporá o Conceito Enade do curso (em uma escala de 1 a 5).
Instituições que apresentarem resultados insatisfatórios (conceitos 1 e 2) estarão sujeitas a medidas cautelares, que incluem a redução de vagas, suspensão de novos ingressos e até a desativação do curso. Atualmente, 93 cursos enfrentam restrições devido a desempenhos insuficientes.
Integração com Revalida e residência médica
A segunda etapa do Enamed substituirá a fase teórica do Revalida, exame de revalidação de diplomas estrangeiros. A MP também cria o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares), que será regulamentado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) para qualificar a formação de especialistas e a qualidade dos programas.
CFM tenta aprovar “OAB da Medicina”
Com a publicação da MP, o governo esvazia a tentativa do Conselho Federal de Medicina (CFM) de emplacar o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), apelidado de “OAB da Medicina”.
O projeto de lei 2294/2024, que institui o Profimed como requisito obrigatório para que novos médicos obtenham registro profissional, está em tramitação no Senado.
A MP do governo tem força de lei e entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Enamed 2026
As inscrições para a edição de 2026 do Enamed já estão abertas e podem ser feitas até o dia 29 de junho. As provas estão marcadas para 13 de setembro, com a divulgação dos resultados prevista para 4 de dezembro. Nesta edição, os resultados ainda serão utilizados apenas para a avaliação dos cursos e acompanhamento da formação.
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