O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, acaba de completar, agora em junho, dois anos de seu segundo mandato consecutivo. Bukele mantém alta popularidade baseada em suas políticas de segurança que renderam uma queda drástica no número de homicídios no país centro-americano e chamaram a atenção do mundo, especialmente de governos de direita.
Após o combate às gangues, que controlavam diversas regiões de El Salvador e impunham de fato as regras para a população baseadas na violência, o governante anunciou que dará prioridades a uma nova frente de “guerra”: a corrupção.
“Há roubos, contrabando, sonegação fiscal, corrupção. Há fraudes, poluição ambiental, por parte de pessoas e por parte de empresas, e isso nós não erradicamos. Esse será o próximo passo”, declarou o presidente em um discurso na inauguração da sede da Procuradoria-Geral de San Salvador, no final do mês de maio.
A política de tolerância zero às chamadas Maras, organizações criminosas que controlavam cerca de 80% do território salvadorenho, foi o que popularizou o governo de Bukele. Em 2022, ele criou o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), considerado o maior presídio das Américas, que possui capacidade para receber até 40 mil detentos e é especializado em receber membros de gangues.
Por outro lado, o país vive sob um regime de exceção há quatro anos e opositores políticos denunciam uma falta de transparência cada vez maior por parte do governo e um desequilíbrio democrático com a concentração de poder nas mãos de Bukele e seus aliados.
Apesar da nova ênfase sobre a corrupção neste ano, o presidente salvadorenho já deu alguns passos nessa proposta, como por exemplo no ano passado com o envio à Assembleia Legislativa de um projeto de lei focado no tema. Na ocasião, o governante disse que a Lei Anticorrupção seria um “passo decisivo” para continuar combatendo esse “flagelo” em El Salvador.
Entre as medidas implementadas estão a transparência sobre bens de servidores públicos e suas famílias por meio de declarações patrimoniais anuais; um endurecimento das penas para crimes de corrupção, como a criação de uma nova categoria de crime que seria punível com pena de prisão pelo uso de laranjas no poder público; e a criação de um Centro Nacional Anticorrupção, focado em trabalhos de inteligência com tecnologia avançada no âmbito do Ministério Público para detectar possíveis irregularidades de autoridades.
Outra forma encontrada pelo governo para combater a corrupção foi com a Lei Especial de Reestruturação Municipal, que reduziu drasticamente em 2024 o número de municípios em 83%, passando de 262 para 44. O Objetivo foi facilitar a administração do pequeno país centro-americano.
As políticas linha-dura de Bukele contra o crime organizado e a corrupção lhe renderam amplo apoio internacional, incluindo do presidente dos EUA, Donald Trump, que chegou a receber o governante salvadorenho na Casa Branca. Líderes da América Latina, como o argentino Javier Milei e o equatoriano Daniel Noboa, chegaram a se inspirar no “método Bukele” para criar suas políticas de segurança nacionais após os bons resultados do país.
Contudo, as denúncias de violações por parte de organizações de direitos humanos também cresceram nos últimos anos. Em 2021, o governo de El Salvador expulsou a Comissão Internacional Contra a Impunidade, um órgão criado a partir de um acordo com a Organização dos Estados Americanos (OEA) para investigar redes de corrupção no país, por divergências políticas.
Outro caso que a oposição ao governo voltou a comentar recentemente é a prisão do advogado constitucionalista Enrique Anaya, crítico do presidente salvadorenho, que permanece detido preventivamente há mais de um ano sob a acusação de lavagem de dinheiro.
Segundo a ONG Cristosal, o suposto crime de Anaya “foi dizer em voz alta o que muitos silenciam: que o regime está desmantelando os espaços democráticos e concentrando o poder em uma única pessoa”.
Modelo Bukele não seria facilmente replicável no Brasil, avaliam professores
A crescente insatisfação popular com a segurança pública no Brasil levou políticos de direita a se inspirarem no modelo de combate ao crime de El Salvador.
Algumas figuras de destaque no cenário atual são os pré-candidatos à Presidência da República Romeu Zema (Novo-MG) e Renan Santos (Partido Missão), que tornaram-se entusiastas do modelo Bukele. No entanto, as diferenças entre os dois países podem dificultar a aplicação de uma política como a do país centro-americano no território brasileiro.
Para Frederico Dias, professor de relações internacionais do Ibmec Brasília, a ideia de que o “modelo Bukele” poderia ser facilmente replicado no país ignora a complexidade do Brasil.
“O sucesso aparente de Bukele em El Salvador não é fruto de uma genialidade administrativa replicável, mas sim da exploração de um contexto muito específico: uma extensão territorial comparável ao estado de Sergipe e uma população de pouco mais de 6 milhões de habitantes e um Estado de exceção permanente: a suspensão de garantias constitucionais permitiu o encarceramento em massa de mais de 80 mil pessoas (cerca de 2% da população adulta) sem o devido processo legal”, pontuou à Gazeta do Povo.
Segundo o professor, a resposta adequada do Brasil responder aos problemas interno de segurança reside na construção de uma capacidade estatal efetiva. Ele cita como exemplo uma inteligência policial integrada, controle de fronteiras, desarticulação financeira do crime organizado e a retomada do controle territorial pelo Estado.
João Alfredo Lopes Nyegray, doutor em Internacionalização e Estratégia e professor de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), destaca ainda que a forma de ação das gangues de El Salvador e as facções brasileiras também pesam no planejamento.
Segundo ele, as gangues salvadorenhas têm forte presença comunitária, mas são menos complexas que as facções brasileiras. “PCC, Comando Vermelho e milícias não são apenas gangues territoriais; são redes criminais com ramificações em presídios, portos, fronteiras, lavagem de dinheiro, mineração ilegal, contrabando, tráfico internacional e conexões fora do país”, explica à Gazeta do Povo.
Outro obstáculo na replicação do modelo de El Salvador ocorreria no âmbito institucional. “Para copiar Bukele, seria preciso concentrar poder policial, judicial e penitenciário em escala nacional. Mas o Brasil é uma federação, com polícias estaduais, sistema prisional fragmentado, Judiciário autônomo, Ministério Público forte, imprensa livre e controle constitucional mais robusto. Isso torna uma política de exceção permanente juridicamente difícil e politicamente explosiva”, afirma.
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