No julgamento que manteve a prisão preventiva dos empresários Henrique e Felipe Vorcaro, nesta terça-feira (16), o ministro André Mendonça, o relator das investigações sobre o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), conseguiu reverter um movimento empreendido desde o fim de maio que poderia frear o avanço da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras bilionárias no sistema financeiro protagonizadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro e corrupção de agentes públicos.
Na sessão, Mendonça rebateu e desmentiu diretamente, ponto a ponto, uma série de críticas e ilações contra a operação lançadas por Gilmar Mendes. Negou que tenha prendido o banqueiro para forçar uma delação premiada, apontou tentativas externas de criar vícios para anular a investigação e disse que não admitiria acusações indevidas para desacreditar sua atuação e o trabalho dos investigadores.
No início do mês passado, em duas fases distintas da operação, Mendonça decretou a prisão de Henrique, pai de Daniel, e de Felipe, primo do ex-banqueiro.
Henrique foi preso pela suspeita de manter em atividade um grupo de capangas de Daniel conhecido como “A Turma”, que, segundo a Polícia Federal, ameaçava desafetos que contrariassem seus interesses e negócios. Também mantinha pagamentos a um segundo grupo, composto de hackers que obtinham dados pessoais de adversários.
Felipe, por sua vez, foi preso depois que a PF descobriu que, em janeiro, ele deixou às pressas uma casa em Trancoso (BA), minutos antes de agentes chegarem ao local para uma busca e apreensão. Ele escapou num carrinho de golfe, levando celulares e computadores, deixando para trás outros objetos pessoais. Segundo a PF, ele integrava o núcleo financeiro de Daniel Vorcaro, e as investigações desvendaram que ele foi responsável por depósitos de R$ 300 a R$ 500 mil para o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
No final de maio, as prisões foram submetidas à Segunda Turma do STF para julgamento. Luiz Fux acompanhou Mendonça pela manutenção das medidas. Gilmar Mendes pediu vista e, desde então, preparava seu voto, proferido nesta terça para soltar Henrique e Felipe. Se obtivesse a adesão de Nunes Marques, haveria empate e ambos seriam soltos – o que, para Mendonça, atrapalharia a investigação.
Nos bastidores, havia pressão sobre Nunes Marques para acompanhar Gilmar. Num breve voto, após deixar o plenário de julgamento por alguns minutos, o ministro optou por seguir Mendonça, reiterando que fatos novos deverão ser avaliados pelo colega se considerar que as medidas merecem ser mantidas ou revertidas.
Com isso, Gilmar Mendes ficou isolado e vencido na turma. O quinto integrante do colegiado, Dias Toffoli, não participou do julgamento; em fevereiro, pressionado pela revelação da relação que tinha com Vorcaro, inclusive em negócios familiares, ele se afastou da relatoria e depois se declarou suspeito para julgar o caso.
Gilmar equipara Compliance Zero à Lava Jato e critica investigadores da PF
Gilmar liberou o caso para julgamento na manhã desta terça, sem aviso prévio, e como presidente da Segunda Turma, marcou a sessão. No início, dedicou quase metade de seu voto a ataques à extinta Operação Lava Jato, repetindo críticas que tem feito nos últimos anos aos métodos da investigação, para afirmar, em seguida, que a Compliance Zero guardaria com ela “desconfortante semelhança”.
Ele criticou “vazamentos seletivos” que expuseram a intimidade de Vorcaro (referência a mensagens de celular com sua ex-noiva); uma suposta pressão sobre o ex-banqueiro para delatar (em razão de sucessivas mudanças do local de prisão, inclusive para penitenciária federal de segurança máxima); além da prisão de seu pai e do primo que, para o ministro, também teriam como objetivo forçá-lo a colaborar com a investigação.
No ataque mais direto aos investigadores, citou relatório recente da PF que transcreveu mensagens em que alguns investigados mencionavam contatos com seus advogados.
“Monitoramento de advogado tem muita semelhança com regimes totalitários. Isso não deveria constar do registro. Se a polícia está operando dessa forma, está operando de maneira completamente ilícita. Não se pode fazer monitoramento de advogados. Advogado de eventual criminoso ou investigado não é criminoso”, afirmou.
Depois, cobrou André Mendonça. “Foi muito bom, ministro André, ter-se colocado isso aqui, para mostrar que isso está indo no rumo errado”, afirmou.
Na parte final do voto, Gilmar acolheu alegações da defesa e votou pela soltura de Henrique e Felipe Vorcaro, com a condição de que fossem monitorados com tornozeleira e tivessem contatos restringidos com demais investigados.
Para o ministro, a PF não teria apresentado fatos recentes que indicassem atuação de Henrique para prejudicar as investigações, ocultar patrimônio ou cometer novos crimes.
Mendonça rebate Gilmar e aponta ameaças da milícia de Vorcaro a testemunhas
Após o voto de Gilmar, Mendonça pediu para complementar seu voto e enfrentou, ponto a ponto, as críticas do colega. Começou dizendo que não era a Lava Jato que estava em julgamento, mas sim “a maior fraude financeira da história do país e certamente uma das maiores do mundo”.
Acrescentou que não seria “apenas um crime de colarinho branco”, com “atores no gabinete, na Faria Lima, nos palácios, que praticaram fraudes, crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro, de prejuízos ao sistema financeiro nacional, de dilapidação de um fundo garantidor de poupanças”. “Não. Aqui há contornos de máfia, de crime organizado mafioso. De fuzis, de metralhadoras, de armas raspadas. De infiltração no sistema policial”, afirmou o ministro, detalhando depois ameaças a testemunhas.
No voto, ele detalhou que, até o dia anterior de sua prisão, em maio, Henrique Vorcaro manteve contatos com Marilson Roseno sobre pagamentos que, para o ministro, eram muito superiores a um serviço de vigilância de terreno – citou depósitos de 200, 400 e 800 mil reais, muito acima dos R$ 13 mil mensais registrados em contrato.
Citou ainda contatos com do grupo com um Manoel Rodrigues, apontado pelas investigações como um operador do jogo do bicho, no Rio de Janeiro, que teria colaborado com a milícia de Vorcaro e ameaçando testemunhas – no caso, ex-funcionários que poderiam revelar fatos comprometedores sobre o banqueiro.
Com outro investigado, identificado como Anderson Wander, um policial da ativa que prestaria serviços ao grupo, segundo o ministro, foram encontrados armamentos pesados e munições de grosso calibre. O objetivo também seria ameaçar testemunhas.
Mendonça ainda citou detalhes da atuação de Henrique para “comprar o silêncio” da família de Felipe Mourão, conhecido como Sicário. Preso em maio, ele se suicidou na carceragem da PF em Belo Horizonte. Arquivos na nuvem, encontrados por sua irmã, poderiam, segundo ela, “acabar com família Vorcaro”.
Em boa parte de sua fala, feita de improviso, Mendonça rebateu as críticas de Gilmar. Relatou que transferiu Vorcaro para a penitenciária de segurança máxima de Brasília com anuência da defesa, após a morte de Felipe Mourão. “Havia risco à vida de Daniel Vorcaro. Às vezes é uma comida envenenada, uma água, e se apaga uma pessoa ou um arquivo. Tomei a decisão única e exclusivamente para preservá-lo”, disse.
Mendonça disse que ele mesmo poderia ser alvo de ataques violentos. “Talvez seja muito simples parar essa investigação. Basta alguns desses integrantes atentar contra a vida do relator. Para parar do jeito que está, o polo mais frágil sou eu. Mas como eu disse, é preciso ter coragem”, afirmou, acrescentando depois não ter medo de morrer.
Talvez seja muito simples parar essa investigação. Basta alguns desses integrantes atentar contra a vida do relator. Para parar do jeito que está, o polo mais frágil sou eu
André Mendonça, referindo-se a risco de vida na supervisão das investigações do Master
Mendonça rebate insinuação de que prendeu Vorcaro para forçar delação
O ministro também rechaçou a insinuação de que ele ou os investigadores estariam pressionando Vorcaro a fazer uma delação premiada. “Eu sempre disse para os advogados: não estou preocupado com delação. Primeiro porque não prendo para fazer delação. Não permitiria isso, não dormiria tranquilo”, afirmou.
Ele afirmou que colaboração é “ato de vontade da defesa” e que está “preocupado em pegar o que a investigação determinar”. “Não estou preocupado se será [pego] todo mundo ou não. Estou preocupado com o que a investigação vier a esclarecer”.
Mendonça ainda revelou que chegou a ele uma proposta, por um advogado (que não nomeou), de uma “delação seletiva”. “Falaram na minha cara isso. Eu disse: não faço questão de delação. Agora, delação seletiva, comigo não”, afirmou, classificando o episódio como “um descaramento”. Ainda contou que a defesa de Vorcaro apresentou a ele a primeira proposta de delação, mas que ele sequer acessou o documento. A PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já rejeitaram duas propostas do banqueiro.
Vencido, Gilmar defendeu soltura e criticou falta de acesso a investigação
Em vários momentos, Gilmar interrompeu Mendonça para justificar suas críticas e, mesmo após o relato de ações violentas do grupo de Vorcaro, manteve sua posição pela soltura de Henrique e Felipe com monitoramento.
No final de seu voto, ele também criticou Mendonça por ter derrubado o sigilo da investigação somente nesta terça – com isso, segundo Gilmar, os demais ministros da Segunda Turma e as defesas não tiveram conhecimento de todos os elementos da investigação para avaliar a necessidade de manter ou não as prisões.
Mendonça justificou que só retirou o sigilo das investigações nesta terça, após saber, pela manhã, que o próprio Gilmar havia liberado e marcado o julgamento para o período da tarde. Foram liberadas dezenas de documentos, incluindo relatórios, perícias, análises e diligências da PF com centenas de páginas.
Ao seguir Mendonça, Nunes Marques afirmou que não tinha condição de aferir se uma eventual soltura poderiam prejudicar as investigações. “Não sei o que está em curso nesse momento. Vou me limitar a referendar a prisão, mas confiando que diante do pedido da defesa, que necessitamos ter acesso mais amplo, para que no momento apropriado o relator faça essa aferição”, afirmou.
VEJA TAMBÉM:
