Sete meses após o tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu, na região centro-sul do Paraná, o município ainda enfrenta desafios para concluir a recuperação dos danos. Levantamento disponível no portal da prefeitura mostra que, das 17 obras de reforma ou reconstrução previstas após a tragédia, apenas duas foram finalizadas até o momento.
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Foram entregues os projetos da Associação Comercial e do Centro Comercial, nos valores de R$ 119 mil e R$ 63,1 mil, respectivamente. Continuam em andamento intervenções como a reforma da escola municipal, estimada em R$ 544 mil, da Clínica da Mulher, com custo previsto de R$ 342 mil, e a recuperação do Centro Estudantil (Cerbi), com gasto previsto de R$ 11 milhões – o mais caro da lista.
Nos serviços que estão em andamento há atrasos. A entrega do Paço Municipal estava prevista para a última sexta-feira (12). Contudo, o site do município informa que a execução alcançou 57,71%, pouco mais da metade.
Há projetos que não foram licitados e estão em planejamento, como a reestruturação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro Cultural e da reforma da Câmara de Vereadores.
Além das 17 intervenções ligadas diretamente aos danos causados pelo tornado, outras 11 foram incluídas posteriormente. Algumas foram licitadas e já estão em execução, como a construção de uma creche municipal e a execução de uma ponte de concreto sobre o Rio Charqueada.
Dos 28 projetos previstos, o município informa que dez estão em andamento, sete foram licitados, oito estão sendo planejados e três foram finalizados – a terceira conclusão é de uma obra não relacionada ao tornado.
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Governo prevê mais R$ 43 milhões em obras para Rio Bonito do Iguaçu
Para agilizar o repasse de recursos destinados aos municípios paranaenses que precisam de recomposição, o governo do Paraná criou o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), coordenado pela Defesa Civil Estadual.
Por meio de nota, o governo afirma que o Fecap disponibilizou R$ 11,5 milhões para a administração municipal de Rio Bonito do Iguaçu.
O valor é voltado à compra de materiais de construção (R$ 3,1 milhões) para o atendimento a edifícios públicos e à população, assim como para auxiliar a retomada da educação pública, com aquisição de ônibus escolares (R$ 8,4 milhões).
De acordo com o governo, a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) analisou e deve liberar em breve a licitação de diversos outros projetos que somam, juntos, R$ 43 milhões em investimentos. “Entre eles estão R$ 19,2 milhões para a construção de um complexo esportivo, R$ 14,5 milhões para pavimentação de estradas rurais, R$ 3,6 milhões para a construção de um Centro de Referência de Assistência Social e outros.”
Sobre as execuções das obras, o governo do Paraná disse que o município ainda está sob decreto de estado de calamidade e tem prazo para prestar contas quanto à utilização do recurso até dezembro de 2026.
Prefeitura diz que burocracia e falta de mão de obra afetam reconstrução
Questionada pela sobre o ritmo das entregas, a prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu afirmou que está atuando de forma contínua na recuperação das áreas atingidas e justificou que o município é de pequeno porte, com limitações de mão de obra especializada e de capacidade operacional para tocar diversas frentes de trabalho ao mesmo tempo.
A gestão municipal ressaltou que a liberação das verbas estaduais e federais depende de uma série de laudos, projetos e prestações de contas exigidos pelos órgãos financiadores. Também garantiu que “a maior parte das obras já se encontra devidamente licitada ou em fase de contratação, conforme pode ser acompanhado por qualquer cidadão nos canais oficiais do município.”
A prefeitura informou que adotou critérios técnicos para priorizar os serviços essenciais. Neste momento, conforme nota da prefeitura, o foco principal está nas estruturas voltadas à educação e ao atendimento de pessoas com deficiência, como as reformas do Colégio Rio Bonito do Iguaçu (Cerbi) e da APAE, que ainda não foram iniciadas, conforme atualização do site do município.
“As demais obras seguem cronograma de execução definido pelos setores técnicos competentes, observando a disponibilidade de recursos, a conclusão dos processos administrativos e as condições operacionais necessárias para sua realização”.
MP cobra transparência sobre recursos após tornado em Rio Bonito do Iguaçu
Após o município receber diversos recursos decorrentes do tornado, o Ministério Público do Paraná (MPPR) abriu uma Ação Civil Pública exigindo a regularização do Portal da Transparência do município.
De acordo com o MPPR, o site da prefeitura já apresentava falhas informativas desde 2014, mas a situação ficou mais crítica após o tornado, devido à necessidade de agilizar as informações sobre recursos emergenciais e gastos.
Em liminar de março deste ano, a Vara da Fazenda Pública de Laranjeiras do Sul deu um prazo de 120 dias para que a prefeitura adeque o portal, sob pena de multa semanal de R$ 1 mil. O prazo continua correndo. Em defesa apresentada no dia 31 de maio, a prefeitura alegou que o atraso na alimentação dos dados contábeis foi causado pela própria destruição do tornado e por um ataque cibernético sofrido nos sistemas.
Prefeitura promete adequações após ação do MP por transparência
Em nota, o MPPR disse que na quinta-feira (11) a Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul protocolou um pedido de auditoria técnica ao Centro de Apoio do MPPR. O objetivo é fazer um pente-fino no Portal da Transparência de Rio Bonito do Iguaçu para checar os dados.
Sobre a abertura da ação pelo MPPR, a prefeitura afirmou que está adotando as medidas necessárias para atender às determinações judiciais e reforçar os mecanismos de transparência relacionados aos recursos recebidos.
“Importante destacar que o prazo judicial mencionado permanece em curso, contudo as adequações vêm sendo implementadas gradativamente, observando os aspectos técnicos e administrativos necessários para garantir informações precisas e acessíveis à população.”
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