Em uma única tarde, o Senado aprovou três projetos que mostram uma disposição firme em competir com o Palácio do Planalto na Copa do Mundo da gastança pública. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em caráter terminativo (sem necessidade de passar pelo plenário, a não ser que haja recurso nesse sentido), a elevação do piso salarial de médicos e dentistas, que agora segue para a Câmara; a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde, que já passou pela Câmara e agora vai ao plenário; e o plenário aprovou um projeto de renegociação de dívidas de produtores rurais, que volta para a Câmara por ter sofrido alterações.
O trio de aprovações tem sido descrito como uma derrota para o governo, já que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, chegou a se empenhar pessoalmente na interlocução com o Senado para barrar a chamada “pauta-bomba”, sem sucesso. Mas quem sai realmente derrotado é o pagador de impostos brasileiro – inclusive aqueles grupos diretamente beneficiados pelas três medidas. A razão é bastante simples, e inclusive prescinde de uma discussão, já iniciada, sobre uma eventual inconstitucionalidade por possível falta de estimativa de custo e indicação de onde virá o custeio.
É o brasileiro que paga pela gastança aprovada pelo Senado, independentemente da coloração política de quem esteja sentado na cadeira presidencial
Quem haverá de bancar os cerca de R$ 220 bilhões estimados como efeito orçamentário dessas medidas? Como ninguém está falando em abolir aberrações como o Fundo Partidário e o megafundo eleitoral, ou em eliminar desperdícios e privilégios como supersalários, sobram três caminhos: ou o país emite moeda, ou se endivida ainda mais – em ambos os casos, gerando mais inflação e juros –, ou deixa de gastar em outras áreas importantes, sendo que o espaço para esse tipo de remanejamento já é mínimo. Em resumo, é o brasileiro que paga por tudo isso, e sofre as consequências da gastança aprovada pelo Senado, independentemente da coloração política de quem esteja sentado na cadeira presidencial – é no colo do povo, não do presidente, que a bomba explode.
Mas só os muito ingênuos – ou os muito mal-intencionados – veriam o ministro da Fazenda tentando barrar a “pauta-bomba” e concluiriam que estamos diante de um arauto da responsabilidade fiscal. Afinal, Durigan está desde 2023 no governo Lula, e não só acompanhou, mas ajudou a levar adiante o programa gastador do petista, que não fecha as contas apesar dos sucessivos recordes de arrecadação. Só o “kit reeleição” está custando ao pagador de impostos brasileiros quase R$ 200 bilhões, quase igualando o impacto estimado dos projetos aprovados no Senado. Pedir socorro ao Supremo Tribunal Federal (sem o qual Lula não governa, como ele mesmo já confessou) não passa de uma enorme demonstração de hipocrisia da parte do ministro – aliás, não custa nada perguntar a Gilmar Mendes, que já se manifestou antes mesmo de a corte ser provocada, pode onde ele andava quando era o Executivo, e não o Legislativo, que se empenhava em falir o Brasil.
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Executivo, Legislativo e Judiciário, assim, dividem a gastança entre boa e ruim, e o critério é única e exclusivamente a procedência das medidas: a “nossa” gastança é necessária, é meritória, é defesa da soberania, da democracia e do que mais houver em termos de clichês a serem empregados de acordo com o momento; a gastança “deles” é populista e eleitoreira. Mas qualquer brasileiro de bom senso percebe que ambas ajudam a esfacelar as contas públicas da mesma maneira, e que é especialmente o bolso do cidadão mais pobre, aquele que mais paga impostos como proporção de sua renda, que haverá de bancar tanta bondade.
