O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, criou uma comissão permanente para “sistematizar e acompanhar iniciativas relacionadas ao uso de Inteligência Artificial no Processo Eleitoral”. O colegiado foi instituído por meio de uma portaria publicada na última terça-feira (9) e é formado por 12 membros.
A ideia do TSE, segundo a portaria, é utilizar o grupo para aperfeiçoar o combate à desinformação e à divulgação de notícias falsas. Foram definidas como atribuições da comissão:
- Definir diretrizes para o uso “seguro, ético, responsável e transparente” da inteligência artificial;
- Definir critérios para o uso da inteligência artificial pela Justiça Eleitoral;
- Fixar modelos de “desenvolvimento, integração, interoperabilidade,
- Governança e compartilhamento” de ferramentas na Justiça Eleitoral;
- Manter um catálogo nacional com todas as soluções de inteligência artificial utilizadas pela Justiça Eleitoral ao redor do país.
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Nessas eleições, a produção e divulgação de materiais de campanha gerados artificialmente está proibida 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno. Além disso, já está valendo a obrigação de sinalizar o uso do recurso.
Mesmo com a precaução do TSE, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já afirmou que pretende pautar a regulamentação da inteligência artificial o quanto antes, para que as regras já estejam vigentes no pleito.
Nunes Marques assumiu o TSE após a saída antecipada de Cármen Lúcia. Em meio às dúvidas sobre seu perfil à frente da Corte, ele suspendeu uma pesquisa do instituto AtlasIntel que, ao final do formulário, exibia ao entrevistado o áudio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O magistrado viu indícios de indução dos resultados, mas a liminar ainda não foi confirmada pelo plenário, tendo sido paralisada por um pedido de vista da ministra Estela Aranha.
