O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) entrou na mira da Justiça Eleitoral após o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) apresentar uma ação por suposta propaganda eleitoral antecipada no Amapá. O órgão pede que o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-AP) reconheça a irregularidade e aplique multa de até R$ 25 mil ao parlamentar.
A ação foi protocolada depois que o MP recebeu denúncias sobre um evento realizado no dia 6 de junho em um bairro da capital, Macapá. Segundo a investigação, a atividade contou com adesivação de veículos e distribuição de materiais ligados ao lançamento da pré-candidatura de Randolfe ao Senado.
Randolfe rebateu a acusação e afirmou que não houve irregularidades na ação promovida pelo diretório do PT no estado.
“A atividade foi uma mobilização legal e legítima de pré-campanha promovida pelo PT do Amapá para o lançamento da pré-candidatura de Randolfe. O evento acontece nesta quinta, dia 11, às 18h no Parque do Araxá”, afirmou em nota à Gazeta do Povo.
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De acordo com o Ministério Público, o evento foi amplamente divulgado nas redes sociais do senador antes e depois de ser realizado. As publicações mostravam adesivos, bandeiras com o nome e a imagem de Randolfe, distribuição de panfletos e até jingles, práticas que, na avaliação do órgão, caracterizam propaganda eleitoral antes do prazo permitido por lei.
O MP argumenta que a legislação só autoriza propaganda eleitoral a partir de 16 de agosto do ano da eleição. Para o órgão, as ações realizadas tiveram potencial para promover a pré-candidatura do senador junto aos eleitores de forma antecipada.
“Eventos dessa natureza não podem se transmudar em comícios antecipados, com o pedido explícito de votos, a utilização de formas proscritas pela legislação ou a violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos”, escreveu a procuradora regional eleitoral, Sarah Teresa Britto na representação.
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Alerta ao senador
Além da ação judicial, o Ministério Público também enviou uma recomendação ao senador para evitar novas situações semelhantes. O alerta vale especialmente para o evento de lançamento oficial da pré-candidatura, marcado esta quinta-feira (11).
No documento, o órgão orienta que não sejam utilizados jingles, slogans ou músicas que possam ser interpretados como pedido de voto. Também recomenda que não haja distribuição de panfletos, adesivos ou brindes durante o encontro.
“Abstenha-se da utilização de estruturas típicas de campanha eleitoral oficial, como carreatas de grande porte com locutores e trios elétricos que visem a ‘agitar a multidão’ em contexto de pedido de voto”, completou Sarah Teresa.
O MP Eleitoral afirma que eventos de pré-campanha podem ser realizados, desde que sirvam apenas para apresentar ideias e propostas. Caso as recomendações não sejam seguidas, o senador poderá enfrentar novas ações e até investigações por possível abuso de poder econômico ou político.
