A Justiça Federal suspendeu a homologação do megaleilão de energia promovido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que prevê a contratação de cerca de R$ 515 bilhões em projetos de geração de energia elétrica. A decisão atinge contratos firmados por empresas como Âmbar, do grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista; Eneva, ligada ao BTG Pactual; e Petrobras, e foi tomada um dia antes da conclusão do processo de validação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A liminar foi assinada nesta segunda-feira (8) pelo juiz Luis Praxedes Vieira da Silva, do Ceará, e determina a suspensão temporária da homologação até que sejam analisadas as questões levantadas pelos autores do processo. Apurações preliminares apontam que a conta de luz residencial pode subir até 10% caso o leilão seja plenamente efetivado, e 20% às indústrias.
“A suspensão temporária para uma melhor análise da questão, é algo que se impõe no momento, até mesmo porque são contratos que podem durar por muito tempo e uma vez implementados os mesmos, caso haja distorções, podem ficar sob o manto da irreversibilidade comprometendo o planejamento correto de investimento futuro em energia limpa”, escreveu o juiz.
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O pedido de suspensão da homologação do leilão foi apresentado pela Federação das Indústrias do Ceará e pelo Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Ceará (Sindienergia), em que contestam tanto na Justiça Federal como no Tribunal de Contas da União (TCU) as mudanças realizadas nos critérios de cálculo utilizados para definir os valores da contratação.
Em apenas três dias, o custo total da energia negociada dobrou, aumentando as dúvidas sobre a formação dos preços e a condução do leilão. Na época, os valores ficaram entre 20% e quase 50% abaixo das expectativas do mercado, levando o governo a promover uma revisão para cima diante do risco de falta de interessados na disputa.
“Vamos fazer a correção necessária para que o leilão seja competitivo, mas que ele tenha a remuneração justa para o investidor, mas que tenha como foco principal a modicidade tarifária”, afirmou o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, em um evento em fevereiro.
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Contratação de termelétricas
Outro ponto questionado envolve a prioridade dada a usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis, como gás natural, carvão, óleo diesel e biodiesel. A energia produzida por essas unidades custa mais às contas de luz e tem uma alta capacidade poluente. O leilão realizado em março contratou aproximadamente 19 gigawatts de capacidade de geração.
A área técnica do TCU também apontou indícios de sobrepreço, possíveis falhas concorrenciais e riscos de prejuízos bilionários aos consumidores de energia elétrica.
O objetivo do leilão era garantir energia de reserva para atender momentos de maior consumo, especialmente no fim da tarde e no início da noite, quando a geração de fontes solar e eólica costuma cair.
