A disputa eleitoral de 2026 começa a influenciar cada vez mais o ambiente político em Brasília, e propostas de forte apelo nas campanhas passaram a dominar o discurso de parlamentares e do governo, mesmo diante de dificuldades concretas para avançar no Congresso Nacional.
Temas como a PEC da Segurança Pública, a redução da maioridade penal, regras para trabalhadores de aplicativos, pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e até a tentativa de instalação de uma CPI sobre o Banco Master aparecem no centro dos discursos. Eles enfrentam, no entanto, obstáculos regimentais, resistência das presidências das Casas e um calendário legislativo cada vez mais apertado.
Apesar dos recorrentes debates e do apelo sobre as propostas, a votação e a efetiva entrada em vigor estão mais distantes e são consideradas até improváveis. Em anos eleitorais, o cenário se torna ainda mais complexo diante do calendário atípico e da resistência de parlamentares a votações consideradas impopulares.
A tramitação das propostas neste ano é influenciada não só pelas eleições, como também pelas festas juninas e pela Copa do Mundo. Esses eventos costumam esvaziar as votações no Congresso, já que os políticos tendem a se dedicar a estar mais próximos de suas bases.
Para o cientista político Adriano Gianturco, a própria apresentação de projetos costuma ocorrer após um cálculo prévio de viabilidade política dentro do Congresso.
“Geralmente, eles contam os votos antes de apresentar, tanto em comissão quanto em plenário. Então não há muita surpresa. Eles já sabem se vai passar ou não”, afirma.
Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo ponderam, porém, que a dificuldade de aprovar projetos não é exclusividade do período pré-eleitoral. Segundo eles, o próprio rito legislativo brasileiro já é naturalmente lento e restritivo, especialmente em temas de grande impacto político, econômico ou social.
Outro ponto destacado é a tendência política de manter determinados temas em debates prolongados, sem necessariamente resolvê-los, para manter vivos os discursos. “Isso acontece porque determinados assuntos acabam funcionando como um combustível eleitoral para os diferentes campos políticos”, afirma o cientista político Elias Tavares.
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Disputa presidencial já influencia a dinâmica das votações no Congresso
Há quatro meses das eleições, a disputa presidencial já influencia a dinâmica das votações e a definição de prioridades nas duas Casas.
O governo Lula tenta capitalizar pautas ligadas ao mundo do trabalho, como a discussão sobre o fim da escala 6×1 e mudanças envolvendo trabalhadores de aplicativos. Mesmo sem consenso consolidado no Congresso, governistas fazem a defesa pública desses temas para ajudar a reforçar a conexão do presidente com setores sindicais e trabalhadores urbanos. A PEC foi aprovada na Câmara e agora será analisada pelo Senado.
A base do governo também tem apostado na PEC da Segurança Pública. A proposta tramita no Congresso desde abril de 2025, foi aprovada na Câmara em março deste ano, mas ainda depende de despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para começar a ser apreciada.
Diante do apelo público sobre a pauta da segurança, no lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, ocorrido em 13 de maio, Lula reforçou a importância da aprovação da proposta.
“Nós estamos sentindo a necessidade de que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e determinação, porque a gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço das polícias estaduais. O dado concreto é que se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer”, disse o petista em evento no Palácio do Planalto.
Lula afirmou também que irá recriar o Ministério da Segurança Pública – separando-o da pasta da Justiça – assim que a PEC for aprovada.
Oposição aposta em redução da maioridade penal e impeachment
Do outro lado, a oposição aposta em pautas como a PEC da redução da maioridade penal e na apresentação de pedidos de impeachment de ministros do STF como forma de mobilizar a base conservadora.
A redução da maioridade penal tem propostas em tramitação pelo menos desde 2015. Desde então, uma série de novas PECs sobre o tema foi apresentada, mas na prática, os debates avançaram pouco.
Em 19 de maio, um parecer favorável à redução foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, mas a análise acabou sendo adiada.
Na avaliação do analista político Alexandre Bandeira, o Congresso entra gradualmente em uma dinâmica em que pautas legislativas passam a cumprir também uma função eleitoral e simbólica.
“Estamos vivendo uma ambiência política que já vai dominar as campanhas eleitorais. Muitos parlamentares estão pensando em renovar mandato, disputar governos estaduais ou o Senado, e isso altera completamente a lógica de votação”, afirma.
Propostas já nascem sem expectativa de aprovação
Na avaliação dos analistas, parte das propostas apresentadas neste momento já é protocolada, ou trazida aos debates, sob a percepção de que dificilmente haverá tempo político ou institucional para aprovação.
Para Bandeira, isso não reduz o valor estratégico dessas pautas para governo e oposição. Em muitos casos, o objetivo passa justamente a ser a exploração política do tema durante a campanha de 2026.
“As pessoas estão fazendo algumas proposições neste momento legislativo já sabendo que elas provavelmente não vão acontecer e que vão virar basicamente um discurso na campanha eleitoral”, diz.
O cientista político Adriano Gianturco, por sua vez, avalia que, especialmente em anos eleitorais, parlamentares tendem a alinhar suas posições ao humor do eleitorado e evitam apoiar pautas consideradas impopulares. “Aprovar algo impopular não compensa muito em ano eleitoral”, salienta.
Segundo ele, isso não impede que propostas controversas avancem eventualmente, mas o ambiente político torna-se mais cauteloso e dependente de articulações amplas.
Avanço das matérias depende dos presidentes do Legislativo
Embora deputados e senadores apresentem propostas, coletem assinaturas e ampliem a pressão pública, o avanço efetivo das matérias depende fortemente das presidências da Câmara e do Senado.
O episódio mais recente envolve o pedido de CPI para investigar o Banco Master. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem resistido a dar andamento ao pedido, reacendendo críticas sobre o controle exercido pelas presidências das Casas sobre a pauta legislativa.
Pelas regras regimentais, a leitura dos requerimentos de CPIs deve ocorrer em sessões do Congresso. Desde que os requerimentos de CPI do Master conseguiram o apoiamento necessário, duas sessões desse tipo já foram realizadas sem que Alcolumbre lesse o documento.
A sessão do Congresso realizada em 21 de maio teve discursos e questões de ordem que pediam a instalação da Comissão. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, foi um dos que cobrou Alcolumbre e pediu que o ex-controlador do Master, Daniel Vorcaro, preste depoimento.
Nos bastidores, a avaliação é de que muitas vezes pedidos de CPI acabam funcionando também como instrumento de sinalização política, especialmente quando há percepção de que dificilmente a comissão será instalada.
Assim, o simples protocolo de propostas ou requerimentos é visto como capaz de gerar dividendos políticos, mesmo sem avanço concreto da tramitação.
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Calendário eleitoral reduz espaço para pautas controversas
Além das disputas políticas, o próprio funcionamento do Congresso dificulta o avanço de propostas mais sensíveis neste momento.
Luan Sperandio, analista político e diretor de operações do Ranking dos Políticos, explica que o calendário eleitoral é hoje o principal fator de desaceleração do Congresso. “As eleições começam oficialmente em agosto, mas antes há as convenções. Também tivemos a janela partidária, que movimentou por semanas a agenda política”, afirma.
Segundo ele, junho costuma ter redução histórica do ritmo legislativo por causa das festas de São João, especialmente pela relevância do período para parlamentares do Nordeste. “Em um ano eleitoral, o número de sessões legislativas disponíveis diminui de forma substancial”, afirma. Além disso, esse ano também terá Copa do Mundo, o que também deve contribuir para desacelerar o ritmo dos trabalhos.
Segundo Alexandre Bandeira, temas de maior impacto econômico e social exigem negociações amplas, construção de maioria parlamentar e tramitação cuidadosa entre Câmara, Senado e Presidência da República — algo mais difícil em um ambiente político fragmentado e cada vez mais influenciado pelas eleições.
A situação também atinge pautas defendidas pela oposição, como a redução da maioridade penal e pedidos de impeachment contra ministros do STF, as quais têm forte apelo entre setores conservadores, mas enfrentam baixa perspectiva de avanço institucional no atual cenário político do Congresso.
Governo tenta emplacar fim da escala 6×1; relator apresenta substitutivo
O cientista político Adriano Gianturco observa, porém, que o Congresso também pode acelerar votações quando há forte convergência de interesses políticos entre as lideranças.
Ele cita como exemplo recente a aprovação de mudanças envolvendo regras partidárias e limites de multas eleitorais, votadas rapidamente e com baixa visibilidade pública. “Esse jogo de articulação e cálculo político é simplesmente isso”, afirma.
Outro caso é o fim da escala 6×1. A pauta é defendida pelo governo e enfrenta resistência por parte da oposição. Aliados do Planalto defendem a proposta como avanço na qualidade de vida dos trabalhadores, já parlamentares oposicionistas afirmam que a mudança pode elevar custos, pressionar preços e gerar insegurança para empresas.
A medida passou na Câmara com 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno e 461 votos a 19 no segundo. A PEC agora será debatida no Senado.
À Gazeta do Povo, o atual líder do Novo na Câmara, deputado Gilson Marques (SC), que faz parte da comissão, criticou a PEC, defendeu maior liberdade de negociação entre empregado e empregador. “Estão proibindo as pessoas de trabalharem mesmo que queiram“, afirmou o parlamentar catarinense.
Já o analista político Alexandre Bandeira salienta que, em temas de forte apelo popular, até parlamentares contrários às propostas tendem a evitar enfrentamentos diretos para reduzir desgaste eleitoral. “Muitos acabam votando para não ficar mal na foto”, afirma. Esse foi o cenário visto na aprovação da redução de jornada na Câmara.
Pautas não votadas também podem render dividendos políticos
Para o cientista político Elias Tavares, parte das pautas que dominam o debate público acaba seguindo em discussão justamente porque sua permanência também produz ganhos políticos para diferentes grupos. “São temas que mobilizam emoção, geram engajamento, polarização e repercussão nas redes sociais”, afirma.
Segundo ele, propostas como a escala 6×1, pedidos de impeachment de ministros do STF, a CPI do Banco Master, a redução da maioridade penal e a PEC da Segurança Pública acabam sendo constantemente retomadas porque ajudam governo e oposição a manter bases mobilizadas e narrativas políticas ativas. “Esses temas acabam sendo requentados porque são úteis politicamente”, diz.
Na avaliação de Tavares, o Congresso funciona também sob uma lógica de conveniência política, segundo a qual o avanço de determinadas pautas depende não apenas de apoio público, mas da existência de pressão concreta sobre deputados e senadores. “Quando o eleitor não transforma indignação em pressão efetiva, muitos temas entram em uma espécie de morosidade estratégica”, afirma.
O cientista político também avalia que a polarização pública frequentemente convive com acordos de bastidor entre grupos políticos adversários. “Existe muita polarização no discurso, mas também muita convergência nos bastidores”, afirma.
Falta de articulação amplia dificuldade de aprovação
Apesar do ambiente de baixa expectativa para propostas como as citadas anteriormente, analistas evitam descartar completamente votações inesperadas. No Congresso, acordos políticos de última hora frequentemente alteram cenários considerados improváveis.
Bandeira afirma, porém, que esse tipo de movimento depende de forte articulação entre Executivo, Câmara, Senado e, em alguns casos, até do Judiciário.
Segundo ele, o ambiente político atual não indica a formação desse consenso amplo. “Não havendo esse clima e essa grande articulação, também não teremos um mutirão de projetos aprovados a toque de caixa”, afirma.
Gianturco pondera que a existência de projetos engavetados ou retomados conforme o ambiente político não é novidade no Congresso Nacional.
“Sempre acontece. Há projetos engavetados, outros que voltam de repente e outros que são pautados rapidamente. Isso depende da articulação e do cálculo político”, afirma.
A tendência, segundo especialistas, é de que o Congresso avance gradualmente para uma dinâmica mais voltada à disputa eleitoral, com maior espaço para sinalizações políticas e menor capacidade de avançar em pautas estruturalmente mais complexas.
