Para continuarmos errando, basta continuarmos insistindo nos mesmos erros! Agora vamos para o Brasil. O Plano Real, em 1994, debelou definitivamente o longo processo de hiperinflação que impedia qualquer melhoria sustentável para o desenvolvimento do Brasil. Para lembrar, aquele plano era alicerçado em um tripé econômico que se complementava e que continha o Sistema de Metas de Inflação, o Câmbio Flutuante e o Equilíbrio Fiscal, fundamentais para a estabilização dos preços.
Por outro lado, a sequência do que foi inaugurado nos governos FHC trouxe uma distorção pouco percebida posteriormente e que se consolidou com o passar dos anos, sem que os analistas e gestores a considerassem. Trata-se do fato de que o equilíbrio fiscal não deveria bastar por si próprio, pois o que deveria importar seria o tamanho do gasto público, e não apenas o óbvio e necessário equilíbrio das contas.
Nos governos FHC, viu-se a expansão do gasto sustentada por um espaço na arrecadação, o que levou o país a uma carga tributária equivalente a 32,3% do PIB, tendo sido o presidente que mais aumentou a carga tributária, em mais de 4 pontos percentuais do PIB, percentual que oscilou nos anos seguintes entre 32% e 34%.
Os governos lulo-petistas aproveitaram a situação construída e passaram a surfar na direção de um “Estado grande”, onde o populismo (ou irresponsabilidade) fiscal se voltou claramente para a sustentação de um projeto de poder e de um conjunto de corporações que passaram a orbitar em torno de um orçamento expandido e consolidaram uma grande burocracia estatal para administrar a arrecadação e os gastos, juntando as pontas.
Nas últimas décadas, lamentavelmente constatamos que não foi oferecido um projeto de nação para o Brasil, que seguiu casado com seu socialismo econômico, onde o sonho de uma economia liberal pouco durou e voltamos à dura realidade da expansão da despesa pública como meta de governo
Ao final, no “país do futuro” com data móvel, restou uma carga tributária de primeiro mundo e serviços públicos de países subdesenvolvidos. Evidente que algo deu errado. É importante destacar que, para uma economia se desenvolver, ela depende do fluxo econômico que vem da produção privada e da sociedade e que gera consumo, investimento e poupança. Quanto mais recursos girarem, maior será a dinâmica e o crescimento.
Quando, antes disso, o Estado subtrai riqueza e renda para se sustentar, cobrando o pedágio do imposto, reduz-se o tamanho do fluxo econômico e, com isso, o potencial de crescimento. Acreditar que subtrair recursos do setor produtivo para sustentar o setor público e que isso possa ser positivo indefinidamente é acreditar no moto-contínuo, o que não existe nem na física nem na economia.
Como consequência, o Brasil das últimas décadas investiu sempre menos que a média mundial e, com isso, cresceu menos que o mundo. Para recuperar isso, dependeremos de investimentos externos para aumentar a taxa de investimentos, mas devemos combinar que a insegurança jurídica e a corrupção, que aqui se estabeleceram como marcas, não vão ajudar.
Acostumamo-nos a conviver com crescimentos pífios, sendo que crescer entre 2% e 3% ao ano seria ótimo para países desenvolvidos, mas não para nações em desenvolvimento como o Brasil, com as potencialidades que apresenta. Para piorar, todo o esforço para pagar impostos feito pela sociedade sofre com a má utilização dos recursos e com baixos retornos para a população, o que ainda potencializa a corrupção, estimulada pela impunidade institucionalizada.
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Nas últimas décadas, lamentavelmente constatamos que não foi oferecido um projeto de nação para o Brasil, que seguiu casado com seu socialismo econômico, onde o sonho de uma economia liberal pouco durou e voltamos à dura realidade da expansão da despesa pública como meta de governo e onde o equilíbrio fiscal é desnecessário, a menos que seja justificativa para aumentar ainda mais os impostos.
É importante explicar que parte da inflação brasileira reflete uma questão estrutural gerada pela pressão permanente que o gasto público exerce, por ser um componente inflacionário. No nosso mundo real, vemos a expansão dos gastos gerando desequilíbrio fiscal e aquecendo a inflação, que depois é combatida com juros altos. Para as populações de menor renda, a inflação é o pior imposto, mas é uma alegria para quem tem o que investir, quando são oferecidos rendimentos elevados.
Quem ganha pouco apanha da inflação, depois falta renda e então se endivida pagando juros altos e termina inadimplindo. Há uma relação direta entre a consequência dos projetos econômicos socialistas implantados no Brasil e o endividamento recorde de pessoas e empresas em dificuldades. Alguém tem dúvidas de que o modelo econômico brasileiro das últimas décadas fracassou e não entregou o que a sociedade aguardava, dentro das elevadas potencialidades que o Brasil possui?
No meu livro – Brasil: um país que insiste em não dar certo – analiso os erros das últimas décadas que trouxeram o país para um processo de subdesenvolvimento crônico, decorrente principalmente dos repetidos erros dos governantes gastadores que se sucederam e onde os equívocos praticados, muitas vezes de forma dolosa, acabaram sempre sendo repetidos dentro da aventura socialista imposta ao país e à economia.
Ricardo R. Hingel é economista.
