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Juiz anula decisões e políticas anti-imigração tomadas pelo governo Trump

Um juiz federal dos Estados Unidos anulou, nesta sexta-feira (5), uma série de políticas de imigração do governo de Donald Trump. No entendimento do juiz John McConnell Jr., do estado de Rhode Island, essas políticas foram tomadas por Trump sob influência de “sentimentos anti-imigrantes”, e deixaram essas pessoas em um “limbo jurídico indeterminado”.

Na decisão, de 135 páginas, o juiz proibiu que o presidente dos EUA tome novas decisões sobre imigração influenciado por esses mesmos sentimentos. No documento, McConnell Jr. apontou que as restrições impostas àqueles que eram elegíveis para pedidos de asilo ou de autorizações de trabalho tornou impossível a permanência desses imigrantes no país.

Com isso, no entendimento do juiz federal, o governo Trump “colocou a vida de inúmeras pessoas em suspenso — unicamente em virtude de seus países de nascimento”.

Para o magistrado, o peso dessas políticas foi sentido mais pelas pessoas que seguiram todos os procedimentos exigidos para a obtenção de asilo, vistos de trabalho ou mesmo o green card, documento exigido para a residência permanente de imigrantes nos EUA.

Aqueles que tentam entrar de forma ilegal no país e que são alvo recorrente de críticas de Trump, lembrou o juiz federal, não foram atingidos pelas medidas.

“O tribunal se lembra de uma frase frequentemente repetida em discussões sobre política de imigração: se as pessoas desejam imigrar para os Estados Unidos, devem ‘seguir a lei’ e ‘fazer as coisas da maneira correta’”, escreveu ele. “Este caso serve como um exemplo perfeito de imigrantes fazendo exatamente isso”, completou.

As medidas de Trump anuladas por McConnell Jr. incluem a suspensão global de pedidos de asilo apresentados aos Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS). Além disso, também foram suspensas as decisões sobre pedidos de imigração apresentados por cidadãos de 39 países considerados “proibidos” por Washington.

O USCIS estabeleceu estas restrições em novembro de 2025, logo após autoridades do governo terem acusado um cidadão do Afeganistão de ter atirado em dois integrantes da Guarda Nacional, em Washington. O homem, identificado como Rahmanullah Lakanwal, declarou-se inocente.

Com o congelamento dos pedidos de asilo e imigração, muitas pessoas, segundo o juiz federal, tiveram prejudicada sua capacidade de trabalhar legalmente nos EUA. Eles nem mesmo sabiam se poderiam seguir vivendo no país, destacou o magistrado.

“Mais de seis meses depois, muitas dessas pessoas continuam sem trabalho, sem situação legal e sem qualquer possibilidade significativa de planejar seu futuro”, escreveu McConnell Jr., para quem as regras de imigração eram aplicadas de forma desigual como parte da rotina do USCIS.

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