O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), órgão do governo do presidente Donald Trump, concluiu nesta terça-feira (2) mais uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e propôs a aplicação de tarifas de 12,5% sobre produtos do Brasil e de diversos outros países por falhas no combate à entrada, no mercado americano, de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Nesta segunda-feira (1º), o USTR já havia proposto a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, após a conclusão de uma investigação separada com base na Seção 301, na qual o governo americano acusou o Brasil de adotar políticas e práticas que prejudicam o comércio dos Estados Unidos.
Nesta nova frente, o Brasil está ao lado de países como Argentina, Austrália, China, Chile, Colômbia, Índia, Israel, Japão, Reino Unido, Coreia do Sul, Venezuela e Vietnã, acusados pelos EUA de não adotar ou aplicar de forma efetiva mecanismos para impedir a importação de bens produzidos com trabalho forçado.
Ao todo, 60 países foram alvos desta nova investigação. Segundo relatório do USTR, estes países, que são responsáveis por cerca de 99,4% das importações americanas, falharam, em algum grau, no combate à entrada de produtos frutos de trabalho forçado no mercado americano e, por isso, suas práticas foram consideradas prejudiciais ao comércio dos Estados Unidos.
“A falha de nossos parceiros comerciais mais importantes em enfrentar a importação de bens produzidos com trabalho forçado é inaceitável. Isso cria uma dinâmica em que trabalhadores americanos são obrigados a competir globalmente em condições desiguais”, disse o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer.
O órgão americano argumenta que produtos fabricados com trabalho forçado podem chegar ao comércio internacional com custos artificialmente menores. Para o USTR, isso dá vantagem a empresas que utilizam esse tipo de mão de obra ou insumos associados a ela e prejudica produtores que seguem regras trabalhistas regulares.
O USTR propôs uma tarifa de 10% para países que já possuem mecanismos de restrição a produtos ligados ao trabalho forçado ou que assumiram compromissos formais com os Estados Unidos para adotar essas medidas. O Brasil ficou fora desse grupo. Segundo o órgão, o país integra a lista de economias que falharam em impor ou não aplicam de forma efetiva esse tipo de proibição, razão pela qual foi enquadrado na tarifa proposta de 12,5%.
O USTR informou que a nova proposta de tarifa ainda será submetida a audiência pública antes de uma decisão final. A audiência pública sobre este novo tarifaço está marcada para ocorrer no dia 7 de julho, em Washington. Somente após essa etapa o governo americano deverá decidir se aplica, altera ou abandona a tarifa de 12,5%.
O Brasil se tornou alvo de investigações dos EUA com base na Seção 301 por determinação do governo Trump. A primeira teve início em julho do ano passado e resultou nesta semana na proposta de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Essa segunda teve início em março deste ano.
O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviou nesta terça-feira uma carta ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, pedindo que o governo americano não aplique novas tarifas sobre produtos brasileiros. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusou Flávio de atuar politicamente pela taxação de 25% proposta pelo USTR e afirmou que a medida prejudicaria o povo brasileiro, empresários e o agronegócio nacional.
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